O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto abrindo crédito suplementar de R$ 323,7 milhões para despesas em diversas áreas. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A maior fatia, de R$ 227,6 milhões, vai para a Ageprev (Agência de Previdência Social) quitar a folha de aposentadorias e pensões. Outro montante, de R$ 44,3 milhões serão utilizados com o mesmo objetivo.
Outra parte (R$ 22,8 milhões) vai para a estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) “Rosa Pedrossian”. A unidade é referência em atendimento de casos da Covid-19.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) vai receber R$ 17,1 milhões a título de manutenção e operacionalização da autarquia.
Com o mesmo objetivo, o governo destinou R$ 2,8 milhões para a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Para isso, foi cancelado o mesmo valor em verba destinada ao Pantanal.
O bioma é um dos afetados por incêndios florestais. O Estado recebeu R$ 3,8 milhões do governo federal para ajudar no combate aos focos.
Mais R$ 4,3 milhões serão destinados para a estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). Foram repassados ainda R$ 2,9 milhões para serviços sob encargos gerais do EGERHP (Encargos Gerais de RH e Patrimônio do Estado).
A SED (Secretaria de Estado de Educação) teve cancelamento de R$ 1,2 milhão de verba para “promoção do acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica” para criação de “infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades”.
E o Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira, o Aquário do Pantanal receberá R$ 20 mil.
Com isso, o governo cancelou verbas de R$ 72,6 milhões para financiar parte desses objetivos, retirados das pastas de Segurança Pública e de outras áreas, como sentenças judiciais e serviço da dívida interna (juros e amortizações).
