O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto abrindo crédito suplementar de R$ 394,4 milhões para despesas em diversas áreas. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A maior fatia, de R$ 212,7 milhões, vai para a Ageprev (Agência de Previdência Social) quitar a folha de aposentadorias e pensões. Outro montante, de R$ 26,8 milhões será utilizado com o mesmo objetivo.
Outra parte (R$ 111 milhões) vai para gestão e manutenção da SED (Secretaria de Estado de Educação).
Com a mesma finalidade, será ampliada, reduzida ou repassada verba de R$ 17 milhões para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), R$ 1,2 milhão para a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), R$ 700 mil para a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), R$ 433,9 mil para a Agehab (Agência de Habitação Popular), R$ 390 mil para a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa) e R$ 300 mil para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Já no Fesa (Fundo Especial de Saúde), foram destinados R$ 20 milhões para gestão e manutenção do fundo. Foi cancelado ainda R$ 1 milhão para “aprimoramento das estratégias nutricionais de promoção à saúde” e repassado para “qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS” (Sistema Único de Saúde).
A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) teve remanejados R$ 700 mil do “fomento à cultura local com execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural” para manutenção e operacionalização do órgão.
Na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), foram cancelados R$ 566,3 mil da “ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) para Agricultura Familiar” para aumentar de R$ 114,3 mil para R$ 680,6 mil os recursos para manutenção e operacionalização da autarquia.
Do Egherp (Encargos Gerais de RH e Patrimônio do Estado), foram remanejados R$ 189 mil de sentenças judiciais para serviços sob encargos gerais.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) teve cancelados e depois destinados novamente R$ 20 mil para gestão e gerenciamento de recursos hídricos.
Por fim, no âmbito dos Encargos Gerais Financeiros do Estado, foram cancelados R$ 74,5 milhões do “refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna”, R$ 29,6 milhões do serviço da dívida interna (juros e amortizações) e R$ 8,9 milhões que iriam para pagamento de outros serviços e encargos.
