O MPMS (Ministério Público Estadual) converteu em inquérito civil uma notícia de fato com o fim de apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores em razão de irregularidades sanitárias constatadas pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária de MS no estabelecimento Proncor Unidade de Terapia Intensiva Cardiorrespiratória S/S.
O inquérito corre na 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, comandada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, com base em inspeção realizada em janeiro de 2020 pelo órgão fiscalizador, que constatou que o Hospital Proncor – Chácara Cachoeira não possui alvará sanitário, devido conclusão de insatisfatoriedade. Da fiscalização, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) instaurou processo administrativo sanitário por descumprimento de atos emanados, conforme ofício assinado pelo titular da pasta, Geraldo Resende.
O relatório da SES, elaborado pela Diretoria Geral de Vigilância em Saúde da Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária, aponta que a classificação de algumas das não conformidades está em nível III de criticidade, ou seja, “as que determinam exposição a riscos que se não forem tomadas medidas de minimização ou correção, influenciam na qualidade e segurança dos processos de trabalho, dos serviços e produtos oferecidos”, conforme trecho do relatório, que concluiu a inspeção como insatisfatória.
Entre as irregularidades, o relatório cita que telas de janelas e de porta do local de guarda resíduo comum encontram-se danificadas, o que possibilita entrada de vetores e pragas urbanas (Nível II de criticidade). No mesmo nível, o relatório também identifica que o serviço não apresentou EPIS (Equipamentos de Proteção Individual) como capacetes, máscaras, luvas e óculos de proteção em número suficiente para os funcionários no setor de manutenção.
Já no nível III, ficou constatado que a lavanderia está próxima ao espaço utilizada para lavagem e desinfecção de carros de coleta de serviços, sendo observado que a captação da água servida e dos resíduos deste processo não corre de maneira eficiente, escoando até o ponto onde ocorre a entrega e coleta de roupas.
Também no nível III, o relatório apontou que a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto clínica do hospital não possui projeto arquitetônico aprovado pela Coordenadoria, assim como não apresentou certificados de responsabilidade técnica. Gavetas que armazenam medicamentos dos pacientes, no ato da fiscalização, também não possuíam divisórias. Na ocasião, havia até medicamentos destinados a dois pacientes na mesma gaveta.
Já no Centro Cirúrgico, a fiscalização constatou que não possui posto de enfermagem na área de recuperação pós-anestésica, o que também está enquadrado no nível III. Em um dos setores de internação cirúrgica também foi constatado que a instituição não contava com plantão médico presencial nas 24h – para o plantão noturno, contava com apoio do médico responsável pela UTI cirúrgica.
A reportagem procurou o hospital acerca da abertura do inquérito e do relatório insatisfatório obtido pela Vigilância Estadual. Em nota, o hospital pontuou uma declaração permite seu funcionamento e que está em processo de renovação de alvará sanitário, com todas as documentações protocoladas na Vigilância Sanitária. “Alguns itens destacados no processo foram readequados e concomitantemente encaminhamos o parecer do processo ao Ministério Público”, traz a nota. Confira-a na íntegra:
Nota Oficial
O Hospital Proncor vem, por meio desta nota, informar que tem a Declaração Nº 157/2020, o que permite o seu funcionamento e inclusive a compra de materiais e medicamentos de forma legal, para uso na assistência ao paciente. O processo de renovação para licença sanitária encontra-se em andamento e em validade, conforme a documentação.
Em janeiro deste ano, houve a fiscalização da Vigilância Sanitária. Alguns itens destacados no processo foram readequados e concomitantemente encaminhamos o parecer do processo ao Ministério Público. Logo em seguida, ocorreu a segunda visita da Vigilância para nova vistoria.
O Proncor assegura que está em processo de renovação de alvará sanitário com todas as documentações protocoladas no órgão. E durante todo o seu funcionamento, o hospital preza pela qualidade no atendimento ao paciente e vem trazendo melhorias para a área da saúde com a inauguração do novo bloco, instalações modernas, projeto de ampliação no Centro Cirúrgico, modernização do Centro de Diagnóstico e todos os processos de tratamento e segurança para o Covid-19 são considerados referência em Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, 19 de novembro de 2020.
*Matéria atualizada às 07h45 de 20/11/2020 para acréscimo de posicionamento da empresa
