Nesta quarta-feira (02), foi publicada recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre inquérito de irregularidades em diárias de vereadores. De acordo com a publicação, parlamentares de Inocência, realizaram gastos de R$ 178.359,10 sem comprovação regular.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do MPMS, o caso aconteceu em 2015, no município a 334 km de Campo Grande. O Inquérito Civil n. 06.2019.00001355-8, destaca que existe “precariedade do controle na concessão e pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Inocência”.
Entre os gastos apontados pela auditoria realizada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), estão o pagamento de diárias e inscrições em eventos. Além disto, o inquérito ponta “constantes viagens com finalidades e resultados duvidosos ao interesse público”. O promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco afirmou que o uso desfigurado das diárias acabou se tornando parte da remuneração de parte dos vereadores em exercício em 2015.
Irregularidades em contratações
Também foram constatadas irregularidades nas contratações de 2015. De acordo com a apuração, “foram realizadas despesas com aquisição de combustíveis, sem controle de abastecimento, no valor de R$ 15.532, 53”. Além de “seguro, manutenção e reparos no veículo oficial da Câmara Municipal, no valor de R$ 7.546,58”. Nenhuma das contratações foi realizada de forma regular, com processo licitatório ou dispensa de licitação.
Segundo o promotor, as irregularidades podem caracterizar improbidade administrativa. Assim, o MPMS recomenda ao presidente da Câmara Municipal de Inocência, Valmes José de Carvalho, e vereadores, que adotem uma série de medidas que regularizem e otimizem o controle de gastos da Câmara.
Então, foi cedido prazo de 45 dias para que o Poder Legislativo Municipal apresente projeto de lei ou resolução que regulamente o pagamento de diárias para servidores e membros. Veículos oficiais da Câmara também deverão ser regularizados, cadastro de informações de cada um devem ser criados em até 60 dias. Bem como a colocação de adesivos indicativos de que são carros oficiais da Câmara de Inocência.
Por fim, o Ministério estabeleceu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara responda às recomendações, informando se irá adotar ou não as medidas apontadas.
