A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 833,4 mil em bens e valores do ex-prefeito de Rio Negro, Joaci Nonato Rezende. Ele é réu por improbidade administrativa em ação que aponta desvio de recursos federais do Pnate (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Rezende recebeu R$ 157,7 mil do programa entre 2010 e 2012. A verba era destinada à manutenção do serviço de transporte escolar. Porém, investigação indicou que uma empresa contratada pelo município já fazia conserto, manutenção e compra de peças para os ônibus, ou seja, a prefeitura não tinha motivo para receber os recursos.
Mesmo assim, novos supostos fornecedores foram contratados, e sem licitação. O MPF afirma que não havia hipótese que justificasse a dispensa do processo de compra. Uma das empresas chegou a receber aproximadamente R$ 25 mil, mais de três vezes o estipulado pela legislação para contratação direta.
O MPF pediu o bloqueio de R$ 16,6 milhões em bens do ex-prefeito de Rio Negro, correspondentes a danos materiais, morais coletivos e multas civis. Mas o juiz da 1ª Vara Federal de Coxim, Felipe Bittencourt Potrich, em decisão de agosto deste ano, entendeu pelo congelamento de R$ 833,4 mil com base no valor atualizado até dezembro de 2019 do montante supostamente desviado do Pnate, de R$ 277,8 mil. Soma-se ao valor a multa civil de R$ 555,6 mil, referente a duas vezes o tamanho do dano ao erário.
O MPF já havia conseguido o bloqueio de outros R$ 277 mil de Joaci Nonato Rezende. Os valores já bloqueados serão descontados do congelamento atual.
Ação criminal
Além da ação civil de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Rio Negro também é alvo de denúncia criminal do MPF, já aceita pela Justiça. Ele responde por fraude em licitação, dispensa indevida de licitação e peculato, bem como Fabio Dias Sandim, então secretário de Administração do município; Elair da Silva Holsback e Evanilde Rodrigues Gonçalves, integrantes da Comissão de Licitação da prefeitura; e Ofrazia Lina da Silva Floriano, dona da empresa responsável pelo transporte escolar no município.
