Duas licitações realizadas pela prefeitura de Sidrolândia que ultrapassam R$ 3,2 milhões para compra de remédios e maquinário foram barradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) devido ao risco de causarem ‘prejuízo ao município’. As suspensões foram publicadas em edições extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (12).
Em ambos os casos, as decisões foram feitas atendendo a pedido liminar da divisões de licitações. No caso do pregão eletrônico n.º 8/2020, no valor de R$ 2,6 milhões, estava prevista a compra de motoniveladoras, retroescavadeira e equipamentos para obras de infraestrutura.
A sessão pública para julgamento das propostas estava marcada para esta terça-feira (12), mas na análise do edital o TCE verificou a ausência de estudo técnico em relação ao objeto licitado, uma exigência legal. Em contato com a prefeitura, a equipe teria sido informada de que o estudo não foi realizado.
Sem verificação se a aquisição estaria sendo feita de forma adequada ou se a quantidade seria suficiente, o conselheiro Jerson Domingos determinou a suspensão imediata do procedimento. A gestão terá prazo de cinco dias para informar o cumprimento da medida.
Já o pregão n.º 3/2020 no valor de R$ 580 mil para compra futura de medicamentos judiciais foi suspenso por falhas relacionadas à pesquisa de preços. Com a decisão, a sessão pública que seria na próxima terça-feira (19) também fica cancelada até correção das falhas.
