Criada para investigar irregularidades no sistema de medição de energia, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa, continua suspensa e aguarda decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para prosseguir com a perícia nos medidores de energia, uma fase crucial da apuração da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A própria CPI apresentou requerimento que pedia a suspensão dos trabalhos até o dia 30 de novembro, ocasião em que foi aprovada em votação no plenário da Alems. Além de problemas logísticos por conta da pandemia do coronavírus, a comissão aguarda desde agosto o julgamento do Órgão Especial do TJ para definir o futuro da perícia nos medidores.
Isto porque a Energisa conseguiu, através de liminar judicial, a suspensão da perícia nos equipamentos pelo laboratório da USP (Universidade de São Paulo), campus de São Carlos, alegando que o local não tem certificado do Inmetro. Porém, um parecer do MPE (Ministério Público Estadual) vai contra as alegações da concessionária, responsável pela distribuição de quase toda a energia do Estado. Com isso, a comissão aguarda decisão do TJ sobre recurso interposto para garantir a aferição dos medidores.
Nova suspensão
O presidente da CPI, deputado Felipe Orro (PSDB), justificou a necessidade da prorrogação em função do retorno que deve ser dada à população e a todos os órgãos e envolvidos. “Não há como conduzirmos a investigação de forma remota. Este prazo vai dar tempo para seguirmos com o avanço das apurações”, disse ao Jornal Midiamax.
Os prazos e trabalhos da CPI já estavam suspensos desde o começo de março por conta da pandemia da covid-19, que parou as atividades presenciais no parlamento. Porém, após uma breve volta, no começo deste mês, a nova suspensão dos prazos da CPI foi solicitada.
Até o momento, foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo e todos aguardam por perícia. Porém, a comissão quer garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos.
“São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações”, disse o presidente da CPI.
Equipes da Energisa trabalham para restabelecer energia em 3 regiões de Dourados. (Foto: Marcos Morandi, Midiamax)
Campeã de reclamações
A Energisa foi notificada pelo Procon-MS (Superintendência de Defesa do Consumidor) a reestabelecer o fornecimento de energia elétrica o mais rápido possível após dezenas de reclamações entre segunda (9) e terça-feira (10). Moradores relataram que estavam chegando há 24h sem energia.
Conforme o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, o consumidor deve procurar denunciar o serviço caso se sinta lesado. A falta de energia elétrica aconteceu após vendaval em Campo Grande no começo da semana.
“A concessionária tem a obrigação de fazer a restauração da energia imediatamente. Por mais que aconteceu um evento na natureza, em virtude da natureza, o consumidor é o lado mais fraco da relação de consumo. O consumidor não pode ficar refém da má prestação de serviço”, disse Salomão.
O Procon-MS já registrou, neste ano, 957 reclamações de consumidores contra a Energisa. O número, segundo o superintendente, coloca a concessionária como a ‘campeã’ de reclamações no órgão estadual.
Outro lado
Em nota, a Energisa informou que “o ranking do Procon considera em seu número, além das reclamações, os atendimentos e orientações realizadas ao cliente. O ranking apresenta ainda um elevado número de reclamações improcedentes, bem como reclamações duplicadas”.
Ainda conforme a nota, os números estão errados. “Ajustando o número no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), base dados que é utilizada pelo próprio Procon, o número correto seria:
(+) Número Considerado no Ranking pelo PROCON – 900
(-) Atendimentos e Orientações (Não são reclamações) – 301
(-) Reclamações Improcedentes e arquivadas (Foram todas respondidas e não existia procedência) – 222
(-) Reclamações Duplicadas ou Triplicadas – 145
Número Real do Ranking – 232”
Por fim, a concessionária informou que “a distribuidora reforça ainda que o ranking em número absoluto não representa a eficiência das empresas, pois empresas que tem poucos clientes são comparadas a empresas que atendem milhões de clientes, como é o caso da Energisa. Se considerarmos, portanto, os ajustes citados acima, a posição da empresa no ranking seria substancialmente alterada”.
*Editada às 12h para acréscimo de informações
