O Ministério das Comunicações publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (16) a Portaria nº 829/2020, que divulga a relação final de entidades elegíveis à utilização do canal de rede e traz, ainda, a indicação do canal por unidade de federação.
Os canais de rede citados na portaria fazem parte de estratégia que proporciona a uma concessionária de TV dispor de um conjunto de canais digitais iguais para retransmissão, ou seja: um canal de TV teria o mesmo número de canal em todo território estadual.
A medida, que consta em decreto presidencial que instaurou a TV Digital no Brasil, vai evitar uso descoordenado canais diferentes pelas emissoras, a depender da localidade. A medida de reposicionamento também libera espectro de radiofrequência para que outras emissoras possam usar, deixando-o mais “organizado”.
Na prática, isso fará com que os canais já conhecidos passem por alteração, em data que ainda não foi especificado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em Mato Grosso do Sul, a portaria impacta 11 canais, de 8 concessionárias. São elas, com os respectivos novos canais:
- FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL – FERTEL – Canais 29 e 30
- FUNDACAO JOAO PAULO II – Canal 26
- REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA – Canal 34
- REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA – Canais 33 e 36
- TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA – Canal 41
- TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA – Canal 43
- TELEVISAO MORENA LTDA – Canal 30
- TELEVISAO PONTA PORA LTDA – Canais 31 e 35
No caso de TVs públicas em MS, a portaria transforma a Fertel em cabeça de Rede dos 20 canais digitais de retransmissão da emissora pública de MS, de forma que, futuramente, os canais 4.1 (entretenimento) e 4.,2 e 4.3 (utilizado para EAD passem a ser os canais 29 e 30 no Estado.
“Este é o primeiro passo e a ideia é até até o final do segundo semestre fazermos o planejamento para instalação e inauguração das estações retransmissoras. O alcance maior, no entanto, é previsto somente para o 1º semestre de 2021. Mas a ideia é chegar nos 79 municípios”, detalha Bosco Martins, presidente da Fertel.
