O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, concedeu nesta quarta-feira (12) o habeas corpus ao engenheiro agrônomo, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, cunhado do ex-secretário de obras do Estado, Edson Giroto.
Conforme a decisão, Moraes concedeu a ordem de habeas corpus para revogar a prisão decretada no processo que correu na 3º Vara Criminal de Campo Grande, de que o agrônomo, Giroto e Rosa de Jesus Portela Giroto, teriam ocultado e dissimulado a origem, disposição e movimentação de propriedade rural avaliada em R$ 7,6 milhões.
Com a decisão de Moraes, o juízo competente fica autorizado a impor medidas cautelares diversas. Em agosto do ano passado, Flávio foi autorizado a terminar de cumprir a pena em regime semiaberto, em São José do Rio Preto, São Paulo.
Ele não precisou de escolta com a mudança de Campo Grande para São Paulo, pois já cumpria pena no regime semiaberto desde abril do ano passado.
Antes do habeas corpus, o agrônomo cumpria a pena no Centro de Progressão Penitenciária Doutor Javert de Andrade, na cidade paulista. Antes da mudança, Scrocchio ficou na mesma cela que Giroto, no Centro de Triagem Anízio Lima, prestando serviços entre os dias 2 de janeiro e 30 de abril deste ano, garantindo que fosse liberado da pena 34 dias antes.
