A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu ao arquivamento 14 inquéritos civis, dos quais um está em sigilo. O aviso conta na edição desta quinta-feira (17) do DOMP (Diário Oficial do MPMS).
Entre os arquivamentos, está o Inquérito Civil nº 06.2019.00000786-7, da 17ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Dourados, que apurou eventual inércia do município de Dourados em firmar convênios com entidades de assistência social e que fiscalizou a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.
Também foi arquivado o Inquérito Civil nº 06.2019.00000917-6, da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos
Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos da comarca de Fátima do Sul, que apurou eventual falta de profissionais em odontologia na Unidade de Saúde Jardim dos Ipês/COHAB.
O procedimento sigilo, no caso, refere-se ao Inquérito Civil nº 06.2019.00001815-3 , que correu na 1ª
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Caarapó.
Conforme o aviso, assinado pelo Secretário do Conselho, Alexandre Lima Raslan, há prazo de 10 dias para que interessados apresentem razões escritos, peças informativas ou documentos, que serão juntados aos procedimentos.
