O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu ao arquivamento 21 autos, entre procedimentos preparatórios e inquéritos civis, conforme aviso publicado no DOMP (Diário Oficial do MPMS) nesta quinta-feira (24). Deste total, 4 procedimentos estão em sigilo.
Dentre os autos arquivados, está o Inquérito Civil nº 06.2018.00002918-0, da 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Sidrolândia, que apurou denúncia de dano ao erário relativo
à licitação; o Inquérito Civil nº 06.2020.00000600-2, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Deodápolis, que apurou eventual irregularidade no Processo Licitatório e Pregão Presencial para aquisição futura de medicamentos éticos, genéricos e similares de A a Z da tabela da ABCFARMA.
Os procedimentos arquivados em sigilo são: Inquérito Civil nº 06.2018.00003446-0, da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Camapuã; Inquérito Civil nº 06.2019.00000842-2, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Ribas do Rio Pardo; Inquérito Civil nº
06.2020.00000414-8, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados; e o Inquérito Civil nº 06.2019.00001373-6, da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Miranda.
Conforme o aviso, assinado pelo secretario do Conselho Superior do MPMS, Alexandre Lima Raslan, interessados têm dez dias úteis para apresentar razões escritas, peças informativas ou documentos que serão a estes juntados.
