O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) arquivou inquérito que apurou legalidade da quebra de contrato da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) junto aos médicos otorrinos e eventual prejuízo aos consumidores. O arquivamento consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (4).
Conforme a publicação, o inquérito que correu na 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande foi arquivado porque a investigação apurou que a conduta da Cassems em substituir prestador de serviço cooperado por prestador de serviço integrante de quadro próprio está em conformidade com o ordenamento jurídico.
O inquérito, aberto em junho deste ano, é decorrente de procedimento preparatório motivado após a Cooperativa de Otorrinolaringologistas de MS procurar o MPMS em setembro do ano passado, para pedir investigação no descredenciamento dos especialistas da rede de atendimento da Cassems, ocorrido em agosto daquele ano.
Na ocasião, 54 médicos foram desligados, o que ocasionou reclamações de pacientes que tiveram tratamentos descontinuados após o descredenciamento dos especialistas. A justificativa para a adoção de uma rede própria seria o custo, que teria saltado de R$ 500 mil para R$ 1,1 milhão, com a mesma quantidade de procedimentos realizados mensalmente.
Porém, para a cooperativa, o atendimento na rede credenciada era mais benéfica a paciente, que poderia escolher o médico de sua preferência, em suas próprias clínicas, “muitas vezes sendo atendidos por anos seguidos, passando de geração em geração, sem que houvesse questionamentos sobre a qualidade do atendimento, nesses quinze anos de parceria”.
