O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (16) recomendação ao município de Ladário para adotar medidas de transparência em relação às ações desempenhadas pela Prefeitura durante à pandemia da Covid-19.
A publicação do Ministério Público considera, com base em informações fornecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que o município de Ladário “não veicula de forma satisfatória no Portal da Transparência do Município os dados dos editais relacionados a Covid: tais como objeto, valores, modalidades de licitação e outros detalhamentos pertinentes, também em outras modalidades contratuais executadas pelo município.
Conforme a recomendação, o MPMS pede que a Prefeitura divulgue diariamente os detalhamentos pertinentes, no Portal da Transparência do município, “sobre os atos referentes às medidas de enfrentamento da
Pandemia do COVID-19, de editais de procedimentos licitatórios, de publicações de contratações por
dispensa/inexigibilidade, de contratos, de notas de empenho e de ordens de pagamento”.
O MPMS concedeu prazo de dez dias para que a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Corumbá seja comunicada oficialmente do acatamento ou não da recomendação.
“Em caso de não atendimento desta Recomendação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul alerta que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis”, traz a matéria, assinada pelo promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte.
