A 7ª fase da Operação Lama Asfáltica, que mira operações cabo-dólar e emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) cumpre nesta terça-feira (24) 4 medidas restritivas de liberdade e já apreendeu documentos, levados para a sede do órgão nesta manhã.
Até o momento chegaram três caminhonetes com agentes e uma SUV descaracterizada, além de duas viaturas, uma delas com malotes.
Em ação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram a ‘Motor de Lama’ para investigar desvios de recursos públicos decorrentes de supostas fraudes em licitações para contratação de serviços de emissão de Carteira Nacional de Habilitação, vistoria veicular, além de aquisição fictícia de produtos.
Esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, cotejados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas. Além disso, investiga-se a utilização de contas bancárias de “testas de ferro” e a evasão de divisas, mediante a utilização de dólar-cabo para a remessa de valores. Neste sistema os recursos são transferidos de forma eletrônica para o exterior, mediante uma rede de doleiros, sem observância das normas legais.
Levando-se em consideração as fraudes e as propinas pagas a integrantes da organização criminosa, os prejuízos causados ultrapassam os R$ 400 milhões (quatrocentos e trinta e dois milhões de reais) se consideradas as 7 fases da operação.
Estão sendo cumpridos, desde as primeiras horas da manhã de hoje, 11 mandados de busca e apreensão, 4 medidas restritivas de liberdade e 4 mandados de sequestro e decretação de indisponibilidade de bens de investigados. Participam das ações 9 auditores-fiscais e 5 analistas-tributários da Receita Federal, mais de 46 policiais federais e servidores da Controladoria-Geral da União. As medidas estão sendo cumpridas no município de Campo Grande (MS) e Dourados.
O nome da operação faz referência ao fato de as investigações concentrarem-se sobre os recursos públicos desviados em licitações relacionadas a vistorias em veículos automotores.
