A PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) publicou edital notificando tenentes-coronéis a atualizarem suas fichas no Sistema de Promoção da PM, incluindo servidores condenados e até mesmo que foram presos por corrupção.

Na lista divulgada em Diário Oficial desta sexta-feira (31) constam os nomes de Itamara Romeiro Nogueira, condenada por matar a tiros o ex-marido em 2016,  Admilson Cristaldo Barbosa e Luciano Espíndola da Silva presos por envolvimento na Máfia dos Cigarreiros e Luis Antônio Sá Braga. Todos eles estão na Ajudância Geral da PM. 

Segundo a notificação, os tenentes-coronéis precisam comparecer ou entrar em contato com suas respectivas unidades de lotação, para atualizar o Sistema de Promoção.

Os militares precisam preencher uma ficha sobre cursos profissionalizantes, medalhas, elogios, punições administrativas e condenações que teve durante o exercício do serviço público. O preenchimento desta ficha se faz necessária desde a publicação do decreto em 4 de julho do ano passado. 

Itamara, Admilson e Luciano, estão no quadro dos tenentes-coronéis que não cadastraram nenhuma informação. Já Sá Braga consta na lista dos militares que possuem dados a corrigir e novos cadastros de pontuações positivas. 

A publicação assinada pelo comandante da PMMS, coronel Waldir Ribeiro Acosta traz ainda que os cadastros, correções e novas informações no Sistema de Promoção, deverão ser feitos no período de 31 de janeiro a 14 de fevereiro deste ano sendo o prazo improrrogável.

Conforme a publicação, em caso de descumprimento do edital, o título pontuável que deixar de ser registrado no Sistema de Promoções, não será computado para o primeiro semestre de 2020. 

De acordo com a assessoria da PM, o edital é apenas um informativo aos funcionários públicos informando sobre o novo sistema de promoção conforme o decreto do ano passado. A comunicação explica ainda que para ser promovido, há uma série de critérios que os militares devem se enquadrar, sendo um deles a questão de pontuações, cursos, pós-graduação, entre outros. 

Ainda segundo a assessoria, os tenentes-coronéis foram notificados no Diário Oficial para que seja dado notoriedade aos atos, com prazo para atualizar ficha cadastral, para futuras promoções. A PM explica ainda que cada caso é avaliado individualmente e nas situações de tenentes-coronéis presos ou condenados, eles automaticamente são impedidos de ser promovidos. 

Caso Itamara

Foi decidido em 6 de novembro de 2019 pelo Conselho Militar que a tenente-coronel Itamara Romeiro Nogueira acusada de matar a tiros o marido, também policial militar, Valdeni Lopes Nogueira, de 45 anos, no dia 12 de julho de 2016 deve ser reformada administrativamente, o que significaria uma aposentadoria compulsória.

A oficial foi julgada por três coronéis do Conselho da Polícia Militar, que parcialmente chegaram a conclusão depois de analisar os 27 anos da carreira de Itamara, a dinâmica dos fatos e os relatos de testemunhas, que a tenente deveria ser reformada administrativamente, não podendo mais voltar as suas funções, diferente da reserva em que o oficial pode voltar.

De acordo com seu advogado, José Rosa, no momento ele aguarda recursos do STF (Supremo Tribunal Federal), e seu julgamento no sobre o crime que cometeu deve ocorrer no início de 2020.

Caso Admilson e Luciano

A  Auditoria Militar de Campo Grande condenou o tenente-coronel da Polícia Militar, Admilson Cristaldo Barbosa, a três anos de prisão em regime aberto por obstrução de Justiça, em 20 de setembro de 2018.

O processo é decorrente da Operação Oiketicus, em que o oficial é acusado de integrar organização criminosa, formada por policiais, que dava suporte ao contrabando de cigarros. A chamada ‘Máfia dos Cigarreiros’.

No mesmo julgamento, Cristaldo foi absolvido do crime de recusa de ordem judicial, previsto no código penal militar, já a condenação por obstrução de Justiça, dada pelo Juiz de direito Alexandro Antunes e outros quatro juízes militares, foi unânime.

Ele foi absolvido por falta de provas da acusação de corrupção por ter recebido de janeiro de 2015 a abril de 2016, em Campo Grande, vantagens indevidas na ordem de R$ 200 mil, em 25 de junho do ano passado.

Luciano também foi condenado pelos mesmos crimes em janeiro do ano passado, pegando sete anos, um mês e dez dias de prisão.

Sá Braga

Em 2018, o tenente-coronel Luis Antônio Sá Braga foi dispensado da função de comandante do CPE (Comando de Policiamento Especializado) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Ele foi transferido para a pasta da Ajudância-Geral da PM.

Porém, em 22 de outubro do ano passado, o Fórum dos Servidores Públicos do Mato Grosso do Sul, integrado por Sindicatos e Associações Militares, publicou uma nota no site da AME-MS (Associação dos Militares) manifestando apoio ao tenente e repudiando a perseguição enfrentada pelo militar, condenando com profunda indignação à violação ao direito fundamental de liberdade de expressão promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 

A nota diz que o tenente-coronel quando na condição de Comandante do Policiamento Especializado apoiou a condução de ocorrência policial ao conhecimento do MP-MS (Ministério Público Estadual), que evidenciou uma série de denúncias contra o filho do Governador do Estado – Reinaldo Azambuja.