Decreto publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial de Campo Grande cria o Comitê de Governança e Gestão da Capital, para implantação do modelo de excelência em gestão de transferências da União. O objetivo é aumentar a “maturidade” de gestão e governança nos órgãos que operam recursos de transferências federais, aprimorando a efetividade da entrega desses valores à sociedade por meio de obras e serviços públicos.
O decreto 14.245/2020 criou o Comitê de Governança e Gestão para implantar o MEG-Tr (Modelo de Excelência em Gestão), padrões de referência para os gestores que são baseados na integração e compilação de boas práticas de gestão para aprimoramento organizacional, aperfeiçoamento de práticas, maximização da eficiência e aumento da capacidade de geração de valor. Em suma, as medidas visam a otimizar a aplicação dos recursos públicos por meio de práticas administrativas e de gestão.
O CGG-PMCG (Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Campo Grande – CGG/PMCG) terá equipes que atuarão em temas de governança pública e na implementação do MEG-Tr e outros temas que lhes serão eventualmente atribuídos pelo Paço Municipal.
A coordenação do CGG caberá a servidor indicado pelo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, com o colegiado sendo formado também por agentes de Governança e Gestão indicados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação), CGM (Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência), Seges (Secretaria Municipal de Gestão) Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia) e Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
Cada órgão deverá designar os responsáveis para conduzir os processos e funções relacionados ao CGG, bem como a produção de informações consolidadas e estatísticas que integrarão a base de dados para aperfeiçoamento constante do colegiado.
