A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 7. 116.000,00, de acordo com os dois decretos divulgados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (29).
Um deles, de maior montante, retira R$ 5.551.000,00 da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Semed (Secretaria Municipal de Educação) e Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) e destina para Funsat (Fundação Social do Trabalho), Funesp (Fundação Municipal de Esporte), Sas (Secretaria Municipal de Assistência Social) e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
O segundo decreto é de R$ 1.565.000,00, anulados da Sisep para suplementação na Agetran, Semed, FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), Funesp, Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento), Sas, Semadur e FMI (Fundo Municipal do Idoso).
No caso do decreto de suplementação maior, o município aponta que é destinado a ‘atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais e previdenciários, com recursas provenientes de operação de créditos autorizadas por lei e à conta de recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul, sem utilizar o limite de 5%.
Neste caso, o remanejamento não entra nos 5% que o município tem de autorização para mudar destinação do orçamento sem consultar a Câmara Municipal de Campo Grande. A suplementação, termo usado pela administração pública, basicamente, é quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra, ainda dentro do Poder Público municipal.
