Prefeitura de Japorã divulgou nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que a despesa total fixada para o exercício de 2021 é de R$ 39.456.120,00. Montante se divide entre orçamento Fiscal e orçamento de Seguridade Social.
Conforme a lei, sancionada pelo prefeito Paulo César Franjotti (PSDB), o Orçamento Fiscal está com R$ 31.821.858,00,00 e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 7.634.262,00. A estimativa para a Câmara Municipal é de R$ 1.325.880,00 e do gabinete do prefeito de R$ 2.255.934,00.
A Secretaria de Educação foi a que fixou mais despesas: R$ 7.143.334,00. A Secretaria de Infraestrutura, neste ranking, aparece em segundo lugar com R$ 4.022.835,00 previstos.
Também consta na lei que o Executivo Municipal pode remanejar dotações dentro de uma mesma Unidade Orçamentária objetivando readequação de projetos e atividades distribuídos em seu contexto e alterar a codificação utilizada para controle das fontes ou destinação de recursos quando a disponibilidade de recursos assim exigir.
Além disso, a prefeitura também poderá abrir créditos suplementares e especiais até o valor correspondente a 30% das despesas autorizadas na lei, para suprir eventuais deficiências ou incorporar valores que excedam as previsões constantes.
Atual prefeito, Franjotti foi reeleito prefeito da cidade nas eleições municipais de 2020, com 100% dos votos. Ele era o único candidato na disputa pela prefeitura do município.
