A prefeitura de Campo Grande vai apresentar a prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2019 na próxima quarta-feira (12), na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O evento está previsto para começar às 9h, no plenarinho.
O informe sobre as contas públicas é um dispositivo que está previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no regimento interno da Câmara, sendo apresentado pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) de quatro em quatro meses.
De acordo com recente balancete publicado em Diário Oficial, o município de Campo Grande está utilizando 52,77% da sua despesa corrente líquida com pessoal. Isto significa que está entre a linha prudencial e a máxima permitida, que impõe controle sobre gastos públicos de municípios, estados e a União em relação à capacidade de arrecadação.
Conforme a LRF, são definidos três limites para gastos com pessoal nos municípios brasileiros: limite de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e máxima (54%). Campo Grande está utilizando 52,77%, que em reais significa R$ 1.825.345.506,51.
