A Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) deve garantir um orçamento 7,9% maior para o próximo ano. A previsão está no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) enviada pelo governo estadual aos deputados. Mesmo assim, os programas “carros-chefe” da pasta, Vale Renda e Vale Universidade, tiveram as despesas congeladas.
Conforme o texto da LOA 2021, a iniciativa de distribuição de renda do governo estadual terá R$ 92,2 milhões. O acréscimo em relação a 2020 é de apenas R$ 200 mil.
O programa distribui 13 parcelas de R$ 180 à famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Mas, segundo o portal da Transparência do governo sul-mato-grossense, menos da metade do previsto no orçamento deste ano foi pago – só R$ 38,1 milhões. E em pleno contexto de crise causada pela pandemia de novo coronavírus.
Em 2021, o Vale Universidade e o Vale Universidade Indígena terão exatamente os mesmos R$ 22 milhões reservados no orçamento deste ano. As iniciativas concedem descontos de até 90% na mensalidade em instituições privadas de ensino a estudantes de baixa renda.
Apenas pouco mais de um terço do programa foi executado este ano. A Transparência estadual aponta para R$ 8,3 milhões aplicados.
Por outro lado, a Sedhast sustenta 56 contratos vigentes, com valor total de R$ 47,1 milhões. Só os compromissos para compra e distribuição de cestas básicas à população indígena do Estado concentram investimento de R$ 34,2 milhões. Assim, os quatro maiores contratos da pasta são para este fim.
Mato Grosso do Sul tem aproximadamente 80 mil indígenas, conforme a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena). Parte vive em situação vulnerável.
Em agosto deste ano, contrato da Sedhast para compra de cestas básicas foi alvo de investigação.
Gastos com pessoal já se aproximam do limite previsto
A Sedhast tinha 1.175 servidores ativos em outubro, também de acordo com a Transparência estadual. Destes, 740 são servidores estatutários e 393 são comissionados. Naquele mês, a folha salarial da secretaria chegou à soma de R$ 2,8 milhões.
Os gastos com salários e encargos sociais este ano chegam a R$ 55,5 milhões. O número equivale a 95% do que o orçamento de 2020 reservou para o objetivo – R$ 58,7 milhões.
A pasta deverá ter R$ 220,6 milhões para gastar no ano que vem, conforme o projeto da LOA na Assembleia. Além de recursos do Tesouro Estadual (R$ 79,2 milhões), a Sedhast conta com o reforço de dois fundos.
O primeiro deles é o Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), formado com uma cota da arrecadação em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2021, o Fecomp deve despejar R$ 67,8 milhões na secretaria.
O outro é o FIS (Fundo de Investimentos Sociais), composto por contribuições de empresas que, em contrapartida, ganham abatimento de impostos. A Sedhast espera R$ 71,6 milhões do fundo no próximo ano.
Titular está na Sedhast desde o fim dos anos 1990
A titular da Sedhast é Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, especialista em Gestão de Políticas Públicas Sociais. Ela assumiu a pasta em 2016, após a saída de Rose Modesto, então vice-governadora, hoje deputada federal pelo PSDB.
Em notícia publicada pela secretaria, Elisa é definida como de perfil “técnico articulador”. Ela está na pasta desde o fim dos anos 1990, quando a Sedhast ainda não tinha o status de secretaria.
A reportagem procurou a Sedhast, via assessoria de imprensa, mas ainda aguarda as respostas.
