A defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recuou do recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a delação premiada de executivos da JBS que revelou esquema de corrupção em Mato Grosso do Sul. O pedido de desistência foi apresentado na noite de 30 de setembro, sendo homologado no dia 1º de outubro. A apreciação estava prevista para começar nesta sexta-feira (2), tendo como relator o ministro Celso de Mello. Com a desistência do recurso, que segundo apurado tinha tendência a não ser acatado, a ação fica conclusa para decisão.
Foi a partir da delação premiada dos executivos da JBS que ficou caracterizado envolvimento de Reinaldo Azambuja, e de seu filho, Rodrigo Souza e Silva, no esquema fraudulento para pagamento de propinas. Em resumo, agentes do governo, dentro os quais está o atual governador, recebiam dinheiro após garantirem benefícios fiscais.
As propinas eram pagas a partir de notas fiscais frias, em dinheiro vivo e por doações eleitorais feitas entre 2014 e 2016. Reinaldo e mais 20 pessoas, incluindo Rodrigo, foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O processo, que corre em segredo de Justiça, tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Recurso
O pedido de anulação da delação foi apresentado pela defesa de Reinaldo em junho de 2017 e aguardava julgamento desde então. Anteriormente, o governador já teve o pedido de anulação das declarações dos empresários negado pelo ministro Celso de Mello, agora o pedido será analisado pelo plenário do STF. Procurador-Geral da República à época do pedido, Rodrigo Janot se manifestou contrário à anulação da delação.
Na época, o PGR argumentou que os executivos da J e F foram os primeiros a prestarem uma colaboração que ele chama de ‘efetiva’, e por não serem ‘líderes de uma organização criminosa’ foram beneficiários do acordo de delação com ‘imunidade processual’.
Delação
Nos acordos firmados com a PGR, a delação da JBS revelou um suposto esquema de cobrança de propina, por parte dos três últimos governadores de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja, em troca da concessão de benefícios fiscais.
Segundo o empresário Wesley Batista, ele mesmo negociou com Azambuja, a quem teria repassado cerca de R$ 38 milhões em propina, de um total de R$ 150 milhões pagos em Mato Grosso do Sul.
Na delação, os empresários e executivos da JBS explicaram que parte do dinheiro da propina era repassado em espécie, pagamento de notas fiscais frias, doações oficiais de campanha e também por meio do chamado caixa 2, dinheiro não declarado de campanhas políticas.
