Por decreto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou o Secretário de Governo e Gestão Estratégica a ceder servidores com ônus para a origem, ou seja, sem reembolso aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul. O decreto foi publicado nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Estado.
Atualmente, o cargo é exercido por Eduardo Riedel. O decreto é um acréscimo ao de nº 14.905, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a cedência de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece procedimentos para a consolidação das informações funcionais e financeiras e para a adoção de medidas de reembolso.
A competência para autorizar a cedência com ônus para origem, sem reembolso, acontece no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais.
O decreto, assinado na segunda-feira (3), entra em vigor nesta terça-feira (4), data da publicação. Assina, além do governador, Édio de Souza Viegas, Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, em exercício.
Corte de gastos
O decreto assinado pelo governo vai contra as medidas tomadas no final do ano passado por Reinaldo Azambuja como formas de economizar o caixa do Estado com servidores. Uma delas, a reforma da previdência estadual, acabou atrasando a aposentadoria de 2.457 funcionários, segundo contas do próprio Executivo.
À época, 4.176 estavam aptos para se aposentar. Com a Pec (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada, o número diminuiu para 1.719 por conta da redução da idade mínima, mesmo com regra de transição. “É uma economia de R$ 10 bilhões em 20 anos”, comentou o governador.
Além disso, o governo anunciou reforma administrativa, com cortes nas secretarias estaduais.
A assessoria do governo afirmou, após a publicação da matéria, que a medida não impacta nas contas do Estado, já que as alterações estão autorizadas para serem realizadas apenas entre as secretarias do governo e para cargos efetivos.
De acordo com a assessoria, a alteração de servidores entre as pastas sem reembolso não impactará nas contas e nem na quantidade de comissionados por autarquia.
Matéria editada às 9h52 para acréscimo de informações.
