Uma ação pede o bloqueio de R$ 35 milhões destinados pelo Governo de Mato Grosso do Sul para gastos com propaganda até o fim da pandemia de coronavírus. Os contratos de publicidade receberam o 12º aditivo, enquanto hospitais reclamam da falta de verbas.
Mas, apesar da tutela de urgência, a ação está parada desde 1º de maio na 1ª Vara de Direitos Difusos e Homogêneos, onde espera decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.
O pedido, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, também quer a suspensão imediata dos gastos com propaganda não relacionada com o combate à covid-19.
Para justificar o bloqueio, a ação do MPMS (Ministério Público Estadual de MS) cita a falta de repasse de verbas para hospitais como a Santa Casa e o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
Hospital Regional não tem nem medicamentos
Atualmente há procedimentos sobre o desabastecimento das farmácias do HRMS (Procedimento Administrativo 09.2019.00003963-7), e ausência de repasses para a Santa Casa (09.2019.00003529-6).
Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ofício na 32ª Promotoria registra desde abril a falta de repasses de R$ 2,6 milhões da SES (Secretaria de Saúde de MS), conforme a Diretoria Financeira do Hospital.
No Hospital Regional, ofícios da própria unidade informam falta de medicamentos nos setores de Oncologia e Cardiologia.
Em 4 meses, R$ 18 milhões de gasto com propaganda
No entanto, extratos do Governo de MS apontam que em apenas quatro meses, foram liquidados R$ 18,2 milhões com publicidade e propaganda.
“Ao optar por consumir elevada soma de recursos públicos em gastos com publicidade e propaganda, em detrimento de outras áreas, como a da saúde, o Poder Executivo Estadual distancia-se da eficiência”, pontua a ação.
Além do bloqueio, a ação pede a suspensão imediata dos gastos com publicidade até o fim da pandemia mundial de coronavírus.
Também quer proibir o governo de MS de gastar com publicidade até normalizar o abastecimento das farmácias do HRMS e repasses para a Santa Casa.
Em 5 de maio, a promotoria reiterou a urgência, citando atrasos nos repasses aos Hospitais São Julião, Nosso Lar, do Câncer e Maternidade Cândido Mariano.
Mais gastos com propaganda
Na ação, o Governo admite que os pagamentos foram ainda maioria que o relatado na ação. Além disso, afirma que teria decidido concentrar investimentos nas campanhas de serviço.
Conforme documento da Superintendência de Contabilidade Geral do Estado, atualmente há empenho de R$ 29.584.119,05, contra R$ 22.518.226,93 liquidados e R$ 20.093.612,35 pagos.
Já em 2019, o governo fez empenho de R$ 59.091.326,57 com publicidade, e efetuou pagamento de R$ 54.098.307,28 conforme o documento. Os dados sobre gastos podem ser consultados no Portal da Transparência.
