Autora da operação Segunda Parcela, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal nesta quinta-feira (10), a CGU (Controladoria-Geral da União) já havia identificado, em junho deste ano, que mais de 6 mil servidores públicos de MS – que não tiveram renda afetada durante a pandemia – receberam quase R$ 9 milhões em auxílios emergenciais.
O auxílio foi criado pelo Governo Federal para ajudar trabalhadores, sobretudo informais, que perderam renda devido às restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus, com pagamento de R$ 600,00. Todavia, a CGU identificou que 6.383 servidores públicos, somente em MS, tiveram CPFs inclusos para recebimento do recursos, totalizando pagamento indevido de R$ 8.908.200,00, referente a pagamentos feitos até junho.
Nos dias seguintes, o Jornal Midiamax divulgou listas com todos os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600,00 das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, com base nos dados de transparência pública, a fim de incentivar o controle social – a participação ativa da população no combate à corrupção com denúncias sobre suspeitas e fraude no auxílio emergencial. A partir da divulgação das listas, foram centenas de denúncias enviadas ao jornal, que também orientou a formalização das mesmas junto às autoridades.
O Jornal Midiamax também divulgou a lista com 155 candidatos a cargos eletivos em MS que receberam o auxílio, mesmo com renda incompatível com as regras do programa. Destes, 18 declararam patrimônio milionário à Justiça Eleitoral. As informações foram fornecidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), após despacho assinado pelo ministro Bruno Dantas. Na ocasião, o TCU filtrou o nome de candidatos que declararam bens iguais ou superiores a R$ 300 mil, ao mesmo tempo em que receberam pelo menos uma parcela do socorro federal até julho de 2020.
Operação
Nesta manhã, força-tarefa da PF e da CGU deflagrou a operação Segunda Parcela, para reprimir fraudes ao auxílio emergencial. Esta é a maior operação no combate às fraudes ao benefício, que cumpre mandados em 14 Estados, entre eles Mato Grosso do Sul.
Ao todo, são cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, 7 mandados de prisão e 13 mandados de sequestro de bens. Os Estados alvos da ação são São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul.
A princípio, aproximadamente 152 policiais participam da operação, que determinou o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.
As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU, com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
