O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão de licitação no valor de R$ 2,3 milhões feita pela prefeitura de Maracaju para compra de materiais que seriam usados na manutenção da rede de iluminação pública do município.
Com a decisão, publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da Corte de Contas, fica suspensa também a sessão pública para recebimento de propostas que seria realizada na quarta-feira (3).
O pedido de liminar para suspensão do pregão presencial n.º 30/2020 foi feito pela divisão de fiscalização de licitações, após detecção de diversas irregularidades no edital. Dentre elas, a ausência de estudo técnico preliminar; ausência de ampla pesquisa de preços; e limitação aos meios de solicitação de esclarecimentos e impugnações.
Considerando a possibilidade de lesão aos cofres públicos em função das irregularidades, o conselheiro relator, Jerson Domingos, determinou a suspensão imediata do procedimento e concedeu prazo de 5 dias para o prefeito Maurílio Ferreira Azambuja (MDB) se manifestar sobre o caso.
