A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) convocou nesta segunda-feira (1º) duas pessoas que eram suplentes em lista de espera para conseguir unidade habitacional do Residencial Jardim Inápolis, recentemente entregue. A medida é adotada pela necessidade de substituir candidato sorteado que foi desclassificado.
Apesar de não citar motivos para anulação, em 28 de fevereiro, reportagem mostrou flagra da tentativa de venda de um imóvel no residencial nas redes sociais. A entrega da chave para os 66 contemplados ocorreu em 17 de dezembro.
Na publicação desta segunda, disponível na página 2 do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a presidente Maria Helena Bughi convoca os candidatos para montagem do dossiê, que será enviado à Caixa Econômica Federal, até 3 de fevereiro (próxima quarta-feira).
Caso
Na publicação que anunciava venda do imóvel, feita pelo perfil de uma criança, constava que o apartamento era novo e nunca havia sido habitado. Apesar de ter sido contemplada com a habitação, a vendedora pedia R$ 18 mil pelo imóvel. No título do anúncio, o perfil anunciava que iria transferir o apartamento.
A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), na ocasião, tomou conhecimento do caso e emitiu nota informando que já repassou a situação para a Caixa Econômica Federal, que iria ingressar com ação para reintegração de posse do imóvel. Depois, ele seria entregue a outra família cadastrada no município.
“A venda, cedência, aluguel ou abandono são vetados segundo as normas do programa, que visa a lisura, a transparência e o oferecimento do benefício a quem de fato se enquadra nos critérios estabelecidos pelo PMCMV [Minha Casa, Minha Vida]”, completou em nota.
Denúncias de outros casos podem ser feitas diretamente à agência pelo telefone 3314-3900.
O Residencial Jardim Inápolis foi construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, por intermédio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A unidade é formada por três condomínios com 20 apartamentos cada um. Cada condomínio tem 5 blocos com 4 apartamentos cada e 1 bloco com 6 apartamentos de 46,66 m².
O sorteio público foi realizado no dia 16 de agosto de 2019 durante o 2º Feirão Habita Campo Grande, na Cidade do Natal. Na ocasião, 819 pessoas se habilitaram para concorrer às moradias sociais deste empreendimento.
