O prefeito Jair Scapini (PSDB), de Guia Lopes da Laguna, tem 60 dias para instalar e colocar em funcionamento o ponto eletrônico de frequência dos funcionários da Saúde do município.
Além disso, será obrigado a divulgar em todas as unidades de Saúde a lista de profissionais em atendimento no dia, com a especialidade dos médicos e os horários de entrada e saída.
As ordens fazem parte de recomendação assinada pela promotora Lia Paim Lima. A promotora adverte que, se as orientações não forem cumpridas, isso “ensejará a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
Investigação apontou falta de controle
A Promotoria de Justiça de Jardim abriu inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na frequência dos médicos que prestam serviço à Prefeitura de Guia Lopes e ao Hospital Edelmira Nunes de Oliveira. Também se investigou possível ato de improbidade administrativa.
Durante as investigações, explicou a promotora, notou-se a falta de controle de frequência e assiduidade de todos os profissionais de Saúde nas Unidades de Saúde de Guia Lopes. Isso “aliado à quantidade de reclamações aviadas acerca da jornada de trabalho destes”.
A promotora destacou que sem o controle de ponto a prefeitura não consegue fiscalizar o cumprimento das jornadas de trabalho. Assim, as Secretarias Municipais de Saúde usam as informações para processar descontos ou perda de remuneração por atraso ou ausência injustificada, entre outras situações.
Além disso, em 2015, o Ministério da Saúde baixou portaria que coloca o ponto biométrico como mecanismo obrigatório para controle da frequência dos profissionais de Saúde que atendem ao SUS.
Lista de profissionais em atendimento
Além de determinar a regularização em 60 dias do funcionamento do sistema eletrônico de frequência dos servidores da Saúde, a Prefeitura de Guia Lopes da Laguna recebeu igual prazo para instalar quadros em todas as unidades de Saúde, inclusive no hospital, quadros que informem aos usuários o nome dos profissionais de Saúde que estão em exercício naquele dia, sua especialidade e horários de início e fim da jornada de trabalho.
A gestão de Scapini tem 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se tomou ou vai adotar a recomendação, enumerando as medidas que deve seguir. O dispositivo foi elaborado em 5 de março e publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
