A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim celebrou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com José Luiz Rette, responsabilizado pelo desmatamento ilegal de 15 hectares de vegetação nativa na Fazenda Vale Dourado, situada em Coxim. O fazendeiro deverá reflorestar a área degradada e doar R$ 5 mil ao Conselho de Segurança de Coxim, dinheiro que será revertido a 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental do município.
Conforme extrato do TAC, publicado hoje (25), a região a ser regenerada deverá ser demarcada por cerca e não poderá ser usada para criação de bovinos, caprinos, equinos ou outros animais. A vegetação nativa havia sido desmatada para dar lugar à pastagem.
O fazendeiro tem 90 dias para isolar a área e implementar o que foi disposto no Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas).
Já os valores doados à PMA de Coxim serão pagos em cinco parcelas, a partir do mês de junho. De acordo com o extrato do TAC, os recursos serão usados para aquisição de materiais destinados à prevenção e repressão de atividades lesivas ao Meio Ambiente.
A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim também abriu procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento do TAC. A promotora Daniella Costa da Silva está à frente do processo.
