O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, aceitou denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual) contra o ex-prefeito Alcides Bernal e o ex-secretário municipal de Obras Semy Ferraz, implicados em improbidade administrativa. A dupla é responsabilizada na ação civil por descumprir decisão judicial que determinou adoção de medidas de mitigação de impactos ambientais.
A decisão ignorada é de 2008 e condenou o município por irregularidades nas obras de canalização da confluência dos córregos Sóter e Prosa, nos limites do Parque das Nações Indígenas, dez anos depois da proposição da ação. As intervenções foram feitas sem a elaboração de estudos de impactos ambientais.
De lá para cá, o Ministério Público vem tentando fazer cumprir a sentença, que, entre outras ações, determinou a construção de gabião em todo o trecho canalizado; manutenção, dragagem e limpeza periódica das vegetações nos leitos dos córregos; eliminação de esgoto clandestino; plantio de árvores nas margens; e eliminação de ponto de alagamento.
Em outubro de 2013, já durante a gestão Bernal, a Justiça deu 180 dias para comprovação da adoção de todas as medidas pela prefeitura. Mas o então prefeito e secretário de Obras, mesmo intimados pessoalmente, não se manifestaram.
A Justiça comunicou o Ministério Público sobre o descumprimento da decisão em 2015. Então, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande decidiu instaurar inquérito para apurar um possível ato de improbidade praticado por Alcides Bernal e Semy Ferraz.
A inércia ainda gerou, também em 2015, uma ocorrência policial para apurar crime de desobediência, que culminou em um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). Passados dois anos, a punição a Alcides Bernal e Semy Ferraz foi extinta por prescrição.
Após investigação em inquérito, MP propôs ação em 2019
O MPMS ingressou com a ação por improbidade em janeiro de 2019, alegando que o ex-prefeito e o ex-secretário “acintosamente, deixaram de cumprir a determinação judicial, tampouco apresentaram justificativa plausível para não cumpri-la, simplesmente deixando transcorrer anos sem a adoção de qualquer providência”.
Semy Ferraz se defendeu nos autos, dizendo que tomou todas as medidas a seu alcance para o cumprimento da ordem judicial. Já Alcides Bernal justificou que parte da decisão de 2008 foi cumprida e que o MPMS não conseguiu provar a suposta improbidade administrativa.
Em decisão do último dia 4, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa admitiu a denúncia do MPMS, pois viu “indícios da prática de ato de improbidade”. O magistrado ainda pontuou que Bernal e Ferraz vão precisar provar que não pouparam esforços para fazer cumprir a decisão sobre as obras de canalização dos córregos Sóter e Prosa.
A Justiça deu 15 dias para manifestação dos agora réus por improbidade. Depois, será a vez do Ministério Público se posicionar sobre as defesas de Bernal e Ferraz. A decisão foi publicada na edição de hoje (22) do Diário da Justiça Eletrônico.
