O juiz Roberto Ferreira Filho, titular da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande, desaprovou as contas de Éder Solles Apolinário, que disputou vaga de vereador nas Eleições 2020 na Câmara Municipal pelo Progressistas.
Além disso, ele foi condenado a devolver R$ 7.370 à União, por irregularidades no uso de verbas do Fundo Eleitoral.
Conforme sentença publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, já disponível para consulta, foram identificados problemas como divergência entre despesas informadas na prestação de contas e as constantes nos extratos eletrônicos enviados pelos bancos à Justiça Eleitoral, ausência de extratos legíveis e integrais e pagamentos de cheques que divergem das despesas lançadas.
Todos os gastos foram bancados pelo Fundo Eleitoral. Foi realizada diligência a fim de a análise técnica dar ao ex-candidato oportunidade para se explicar. Contudo, ele não se manifestou.
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu que as contas fossem julgadas como não prestadas, já que o candidato não apresentou as informações como exigido pela legislação. No entanto, o juiz avaliou que elas foram, sim, prestadas, declarando-as como desaprovadas.
Apolinário foi condenado também a devolver os R$ 7.340 gastos do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional em 5 dias após o trânsito em julgado da sentença. Cabe recurso.
