Antes de a nova regra do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) ser aprovada, a Prefeitura de Campo Grande vai enviar ao menos 37 projetos para a Câmara Municipal com concessão de benefícios a empresas. Entre ampliação e instalação, a Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia) prevê que estas medidas tragam R$ 300 milhões de investimentos e geração de 1,5 mil empregos.
Pedidos dos benefícios das empresas, que serão enviados para Casa de Leis, estão ‘represados’ desde 2020, quando não se pode votar incentivos fiscais por se tratar de ano eleitoral. O secretário da Sedesc, Herbert Assunção, afirmou que estas propostas ainda entram no atual modelo de Prodes.
Sem detalhar quais empreendimentos estão no pacote dos 37, o titular afirmou que são diversas e variam entre instalações de fora de Campo Grande, mas também àqueles que já têm empresas na cidade, mas querem ampliar os negócios. Atualmente, todo processo de incentivo fiscal passa pela votação na Casa de Leis – medida que mudará com a reformulação do projeto.
Na sessão inaugural, o presidente do Legislativo municipal, vereador Carlão (PSB), afirmou que os vereadores aguardam a chegada dos projetos ‘há meses’, demonstrando que estão prontos para receber e analisar cada medida.
Prodes Mais
Defasado e burocrático, o Prodes será ‘reformado’ e, segundo afirmou anteriormente o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, se chamará Prodes Mais. Estão previstas isenção de 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e 100% de isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), de três a cinco anos.
Nestes casos, ao contrário do que é feito hoje, não será necessário trâmite na Casa de Leis, apenas processo na Secretaria de Desenvolvimento. “O empresário vai precisar entregar alguns documentos, vamos procurar fazer de uma forma mais tecnológica possível em termos de fazer no site a recepção de documentos, mas precisará cumprir algumas regras, TCE [Tribunal de Contas do Estado] e MP [Ministério Público] exigem”, afirmou Herbert Assunção, secretário da Sedesc.
Pleitos para incentivos acima de 5 anos e doação de terreno público ainda passarão pelo crivo da Câmara Municipal e do Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande). Sem contabilizar os investimentos que a reforma do Prodes pode trazer, o secretário afirmou que, se atualmente, de forma burocrática, a medida traz R$ 300 milhões em média, com as novas regras mais fáceis, o montante seja ainda maior, bem como a geração de emprego.
Hoje, o empresário e quem pretende abrir um negócio, espera entre 6 a 8 meses para conseguir a liberação do incentivo, enquanto que, com as novas normas, o processo levará 90 dias. A proposta está na PGM (Procuradoria-Geral do Município) para ‘ajustes de técnicas legislativas’ e, dentro de 30 a 40 dias, deve ir para Câmara Municipal votar. Já os 37 projetos do Prodes atual devem chegar nos próximos dias.
