O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, autorizou a liberação de R$ R$ 8,8 mil da aposentadoria do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado por envolvimento com cigarreiros. O oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul teve bens bloqueados em uma ação de improbidade administrativa. Ele deve receber R$ 180 mil em licença por aposentadoria.
A defesa do militar recorreu, solicitando a liberação R$ 7.789,56 bloqueados em uma conta do Banco do Brasil, em razão da “natureza alimentar”, e mais R$ 7.228,55 em uma conta conjunta com a esposa no Santander. Barbosa salientou que abriu esta segunda conta em razão da portabilidade de um financiamento bancário. Assim, transfere valores da conta do Banco do Brasil para a do Santander, para pagamento das dívidas contraídas.
Ao avaliar o pedido, o juiz autorizou a liberação do dinheiro na conta do Banco do Brasil, tendo em vista que é o valor usado para o sustento do réu e de seus familiares. No que diz respeito à outra conta, foi autorizado apenas o valor R$ 1.006,80 que estava em poupança. Para o restante foi mantido o bloqueio e determinada a transferência para uma conta judicial.
Licença
Conforme noticiado pelo Midiamax, o tenente-coronel vai receber um benefício bruto de aproximadamente R$ 180 mil em licença especial não gozada. O valor foi calculado com base no salário atual, que é de R$ 23.766,01 em remuneração fixa, multiplicado pelos sete meses e 24 dias de licença a que tem direito.
Conforme divulgado pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), a licença concedida é referente ao período entre 1 de março de 1995 e 28 de fevereiro de 2015. Até 2008, os servidores da PMMS tinham direito a seis meses de licença a cada 10 anos de serviços prestados. Assim, eles poderiam optar por tirar estes seis meses de ‘férias’ ou recebê-los em dinheiro na aposentadoria.
No caso de Barbosa, ele teve direito a um decênio de 1995 a 2005, e o proporcional de três anos no segundo decênio que terminaria em 2015, mas que acabou em 2008, quando o benefício foi revogado. Assim, ele teve seis meses de direito dos primeiros dez anos e mais um mês e 24 dias referentes ao período proporcional de 2005 a 2008. Assim, irá receber o equivalente a 7 meses e 24 dias com base no salário de R$ 23.766,01.
Investigações
O oficial da PM foi preso em maio de 2018, em uma das fases da Operação Oiketicus, que investiga organização criminosa integrada por agentes de Segurança Pública. Cristaldo respondeu ação penal e chegou a ser inocentado, em 2019, supostamente por falta de provas. No entanto, em maio do ano passado, ele foi condenado por corrupção pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A decisão aconteceu após manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Assim, ele foi sentenciado a 4 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pela corrupção passiva, chegou a ser beneficiado com habeas corpus, mas voltou para a prisão. Ele tem outras condenações, também responde ação por improbidade administrativa e encontra-se na reserva remunerada, apesar da decisão que o expulsou da corporação.
