A Prefeitura de Campo Grande autorizou a Águas Guariroba a depositar R$ 2.592.949,62 no Fundo Social. O dinheiro, segundo publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (3), é correspondente ‘ao saldo remanescente não utilizado’ pela concessionária do serviço de água e esgoto.
No Termo Aditivo de Autorização nº 001/2021 sobre o Fundo Social previsto no contrato de concessão nº 104, tal recurso é destinado à execução de obras sociais anteriormente indicadas pela Prefeitura de Campo Grande. “Atender às diretrizes expedidas pela Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços], bem como para possibilitar que os referidos recursos sejam devidamente aplicados pelo Poder Concedente na execução das respectivas obras sociais”.
Ainda de acordo com o termo, o contrato de concessão mantido entre a Águas e Campo Grande prevê que destinação de percentual de até 0,5% do faturamento da empresa, para implantação de obras e ações de interesse social, voltados ‘para população carente’. É o município que indica locais e famílias que serão abrangidas.
São listados no texto de hoje projetos sociais geridos pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), como condomínios residenciais Jardim Aeroporto I, II e III, Jardim Nashville I, II e III, Jardim Mato Grosso, Laranjeiras, Sírio Libanês I, II e III, Jardim Canguru, Armando Tibana, Aero Rancho CH007 e CH008, ‘com recursos da ordem de R$ 3.989.831,46′. O termo pode ser conferido na íntegra no Diogrande desta quarta-feira, a partir da página 5.
