O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) agendou para sua 8ª sessão virtual, que começará em 3 de maio, a análise de 145 processos com solicitação de arquivamento por parte dos promotores responsáveis. Do total, 46 são procedimentos administrativos e 99 inquéritos, procedimentos preparatórios e notícias de fato.
A relação de pedidos de arquivamento foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do MPMS, já disponível para consulta. Ao todo, foram listados 46 procedimentos administrativos –que normalmente tratam de questões internas das Promotorias de Justiça. Deste total, 10 partiram da 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e foram abertos entre 2019 e este ano.
Já as 99 investigações estão sob a relatoria de 9 procuradores de Justiça que integram o CSMP e abrangem diversas Promotorias do interior. Entre as apurações com pedido de arquivamento está inquérito aberto em 2020 pela 76ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Campo Grande, que tem como partes a Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais conveniados para receber pacientes com Covid-19 –Proncor, El Kadri, Clínica Campo Grande e Pênfigo–, a fim de apurar negativa dos hospitais em ofertar vagas de UTI adulto para pacientes do SUS com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.
Conforme apontado pela conselheira relatora Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, “não houve a comprovação de recusa injustificada de pacientes da rede pública de Saúde pelos hospitais particulares”, mas sim rejeição dos pacientes por conta da lotação das UTIs e impossibilidade de abertura de novos leitos “devido a ausência nacional de medicamentos para intubação”.
Em comunicado, a Sesau informou não verificar mais ocorrências de negativas de recebimento de pacientes do SUS nos hospitais particulares.
A lista de inquéritos com solicitação para arquivamento consta no Diário do MPMS, a partir da página 8 (clique aqui para ler).
