O deputado estadual Capitão Contar (PSL) sinalizou que pode pedir a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa após a deflagração da Operação SOS-Saúde.
“Se forem comprovados os indícios de corrupção apontados nas denúncias, os responsáveis deverão ser severamente punidos. E, com fatos determinados, não abrirei mão de requerer abertura de uma CPI aqui em MS. É dever do deputado fiscalizar”, disse o parlamentar.
Alvo da Polícia Federal na Operação SOS-Saúde, o Instituto Gerir usou empresas ligadas a seus próprios diretores para desviar pelo menos R$ 27,4 milhões da Saúde Estadual. As investigações apontam que a OS (Organização Social) contratada para administrar o Hospital Regional de Ponta Porã também ganhou com o superfaturamento de contratos.
A entidade foi contratada, em 2016, pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) para administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, de Ponta Porã, por R$ 226 milhões e vigência de cinco anos. Contudo, em 2019, o recém-nomeado titular da SES (Secretaria de Estado de Saúde) Geraldo Resende encerrou o acordo e contratou outra entidade.
À época, a justificativa alegada para o rompimento do vínculo foram problemas por atrasos no pagamento de funcionários e bloqueios de contas do instituto, o que inclusive impedia a OS de receber repasses do Estado. Em 31 meses de serviços, o instituto recebeu R$ 80 milhões — ou seja, aproximadamente um terço do valor teria sido desviado, segundo as investigações da Operação SOS-Saúde.
Apesar de a apuração ter começado no âmbito do contrato firmado com o Governo de Mato Grosso do Sul, o Instituto Gerir foi constituído em Goiânia (GO) e já atuava em Goiás, inclusive administrando o maior hospital daquele estado, o Hugo. Embora formalmente não possuísse fins lucrativos, a entidade cresceu exponencialmente desde a fundação, em 2011, passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários estados, o que implicou o recebimento de quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019.
As investigações tiveram origem a partir do relatório de auditoria de avaliação da gestão terceirizada do hospital em Ponta Porã. Na ocasião, foram constatadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) irregularidades em diversas contratações no período auditado, compreendido entre 8 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, o que resultou na instauração de inquérito policial em 14 de fevereiro de 2019.
Operação cumpriu mandados em MS, SP, GO e DF
Deflagrada na última quarta-feira (4), a Operação SOS-Saúde consistiu no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no estado de São Paulo, 10 em Goiânia (GO), três em Brasília (DF) e um em Campo Grande, além do sequestro de bens e valores. As apurações miram indícios de dispensa irregular de licitação, peculato, falsificação de documentos e organização criminosa.
Os trabalhos contaram com a participação de 16 servidores da CGU, 54 da Receita Federal do Brasil e 112 policiais federais. Também foram alvos das medidas cautelares os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã; empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios.
Em nota, o governo do Estado ressaltou que rompeu o contrato com o instituto investigado antes do prazo e que acompanha o desenrolar da operação.
