Dois anos se passaram desde a denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual) à Justiça pedindo a saída do diretor-presidente e do diretor de Engenharia da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), respectivamente Walter Benedito Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva, por irregularidades nas nomeações. Reconduzidos aos cargos no início de 2021, os dois podem ser afastados por decisão em breve, uma vez que a ação civil pública entrou em alegações finais no início de junho.
A fase antecede a sentença e demanda que as partes apresentem seus últimos argumentos e pedidos ao juiz. O processo corre no gabinete de David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Em despacho do último dia 31 de maio, o magistrado afastou as alegações de cerceamento de defesa feitas pelos advogados de Carneiro Júnior e Paulo da Silva. Além disso, rejeitou pedidos dos implicados e da Sanesul, que propunham a coleta de depoimentos dos diretores e de testemunhas.
“[…] a demanda ajuizada pelo Ministério Público busca a nulidade de ato administrativo (nomeação em cargo diretivo) e a oitiva de testemunhas a respeito do fato não terá o condão de alterar os requisitos objetivos trazidos pela Lei para o preenchimento dos cargos de direção”, decidiu Gomes Filho.
De acordo com denúncia do MPMS, as nomeações dos diretores vão de encontro à Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, e ao próprio estatuto da Sanesul, pois os dois ocupavam cargos em comissão no governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) quando foram indicados para a empresa pública.
A Lei das Estatais ainda veta a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Carneiro Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período, embora sua defesa negue.
Citação de diretor-presidente no processo demorou um ano e dois meses
A ação civil foi apresentada com pedido de concessão de liminar para suspender nomeação e posse de Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva. O pleito foi negado por David de Oliveira Gomes Filho, ainda em julho de 2019.
Então, a Justiça começou uma saga de um ano e dois meses para conseguir intimar Carneiro Júnior do processo. Ele só foi encontrado e citado em setembro de 2020. O MPMS falou em “procrastinação” do diretor-presidente.
Os alvos da ação civil pública apresentaram defesa nos autos do processo, que aguardam por uma decisão de David Gomes Filho desde 30 de novembro de 2020. O despacho saneador que chama as partes para as alegações finais foi expedido seis meses depois.
Ainda antes de ajuizar a ação, o MPMS chegou a recomendar a anulação das nomeações de Carneiro Júnior e Silva. O governador Reinaldo Azambuja ignorou a medida.
Conselho reconduziu diretores para mandatos até 2023
O Conselho de Administração da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) reconduziu os diretores para um segundo mandato, em reunião realizada em 27 de janeiro deste ano. No mesmo encontro, Carneiro Júnior e Paulo da Silva assinaram os termos de posse para os novos mandatos, que terminam em 29 de janeiro de 2023.
O estatuto social da empresa pública permite até três reconduções consecutivas aos cargos diretivos. Ou seja, os dois podem seguir no comando da Sanesul até 2025 caso o Conselho de Administração aprove mais um mandato.
O colegiado aproveitou a mesma reunião que reelegeu os diretores para aumentar os salários de seus próprios integrantes, bem como dos membros dos conselhos Fiscal e de Auditoria Estatutário, em 17,75%.
