A partir de agora, em Dourados, cidade distante 225 quilômetros de Campo Grande, quem cometer crime de maus-tratos contra animais domésticos terá que arcar com as despesas do tratamento. É o que determina a Lei 4.645, de 27 de julho de 2021, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e promulgada pelo prefeito Alan Guedes (PP).
Ainda de acordo com a lei, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a administração pública municipal de todos os custos relativos a serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.
“É importante trabalharmos ações de conscientização para que a população possa contribuir para a proteção dos animais e, consequentemente, conseguirmos garantir o bem-estar animal”, defende o prefeito, Alan Guedes.
O Projeto de Lei nº 076/2021, é de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos) e passou por duas votações na Câmara Municipal antes de ser publicado no Diário Oficial. “Essa lei é um importante passo para o fortalecimento da construção de uma legislação com cuidado e acima de tudo responsável para a proteção dos animais”, disse Mourão.
