As equipes de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Mato Grosso do Sul aplicaram R$ 20,7 milhões em multas durante o ano de 2020. O número representa um avanço de 24,6% em relação ao total autuado em 2019, mas ainda bem distante se comparado aos resultados de fiscalização do período pré-governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Em 2018, último ano de Michel Temer na presidência, o Ibama acumulou R$ 147,8 milhões em multas no Estado. No ano anterior, 2017, foram R$ 49,2 milhões. Os números são de levantamento feito pela reportagem com o instituto.
Os crimes contra a flora, como desmatamento e queimada, concentraram a maior parte das multas aplicadas em Mato Grosso do Sul no ano passado – R$ 16,7 milhões.
Além disso, os municípios da região pantaneira registraram 70,6% dos valores em penalizações do Ibama – R$ 14,6 milhões. Somente em Corumbá foram R$ 10,3 milhões em multas.
Fiscalização mira desmate para plantio e criação de gado no Pantanal
Analista ambiental do Ibama no Estado, Alexandre Martins Pereira atribui a concentração das autuações no Pantanal ao foco das equipes de fiscalização na região. “É onde a gente tem as maiores áreas preservadas em Mato Grosso do Sul e onde se tem maior incidência de desmatamento e irregularidades ambientais, como abertura de novas áreas para plantio, conversão de pastagem para criação de gado”, explica.
Segundo ele, as áreas menores têm maior atuação da PMA (Polícia Militar Ambiental), como nos municípios das regiões leste e sul.
Em 2020, o Pantanal teve seu pior ano desde 1998 em número de queimadas, com 22.116 focos detectados pelo monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O recorde anterior pertencia a 2005, com 12.536 pontos de incêndios florestais. Dois terços do bioma ficam em território sul-mato-grossense.
Em setembro passado, indícios de fogo provocado por fazendeiros levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Matáá. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em Corumbá.
Pandemia agravou dificuldade para levar fiscais a campo
Em todo o País, as superintendências regionais do Ibama vêm sofrendo com a falta de reposição em seus quadros. Segundo painel estatístico de pessoal do governo federal, o instituto tem apenas 59 servidores efetivos ativos em Mato Grosso do Sul. É o menor número em pelo menos 22 anos.
A pandemia de novo coronavírus agravou a situação, conforme narra Alexandre Pereira. “Nosso quadro de servidores é antigo, tem muita gente se aposentando. Com a situação da pandemia, muitos dos nossos servidores, principalmente os fiscais, são enquadrados no grupo de risco, e a gente tem mais essa dificuldade de colocar pessoas em campo”, diz. Além disso, não há qualquer previsão de concurso público para, ao menos, repor as vagas.
No que depender do orçamento de 2021, ainda não votado pelo Congresso, a fiscalização deve ser ainda mais precarizada este ano. Isto porque o instituto corre o risco de perder R$ 461,4 milhões em relação a 2020, um corte de 28,85% nos recursos.
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 1,137 bilhão ao Ibama este ano. Mas, destes, só R$ 82,9 milhões para ações de normatização e fiscalização, além de outros R$ 52,3 milhões destinados ao controle ambiental.
