A pasta dos Encargos Gerais Financeiros do Estado tem crédito suplementar de R$ 67,1 milhões, conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
A coordenadoria dos Encargos Gerais faz parte da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Segundo a publicação, para refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna, os valores são de R$ 23,9 milhões; R$ 14 milhões; R$ 10 milhões e R$ 12,8 milhões;
De serviço de dívida externa, o suplemento é no valor de R$ 4 milhões e R$ 2,3 milhões, com total de R$ 67.121.716,00.
Ainda no decreto orçamentário desta segunda-feira, consta o valor de R$ 5 milhões para gestão operacional e modernização da Procuradoria-Geral do Estado.
Além disso, há suplemento para Fundação de Cultura no valor de R$ 13,6 milhões, sendo R$ 6.663.589,73 e R$ 1.705.490,60 para manuntenção da pasta; R$ 12.000.000,00 para Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de Equipamentos Cultuais do Estado; R$ 2.273.364,64 para Execução de Projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso e R$ 2.227.020,76 para Fomento a Cultura Local com Execução de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural.
