Ex-chefe do MPMS se aposenta 8 anos após CNMP recomendar demissão por escândalo da Uragano

O atual chefe do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, oficializou a aposentadoria do procurador Miguel Vieira da Silva na última sexta-feira (22). Com adiamentos dos colegas no Ministério Público e decisões judiciais, Miguel ‘se segurou’ na ativa por mais 8 anos depois de ter a demissão recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A recomendação drástica do ‘Conselhão’, uma espécie de punição máxima cabível aos membros do Ministério Público, aconteceu 3 anos depois que Miguel Vieira foi citado no escândalo de corrupção que implicou MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e diversos políticos de MS em 2010. 

Na época, houve grande clamor público contra o suposto envolvimento da cúpula do MPMS no esquema. Manifestantes chegaram a jogar moedas na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. No entanto, em 2019, justamente um ‘erro grotesco’ do MPMS enterrou a ação da Operação Uragano na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Mesmo grupo na cúpula do MPMS

Desde então, o MPMS sempre teve à frente procuradores-gerais ligados ao mesmo grupo de Miguel Vieira: Humberto Brites, Paulo Passos e Alexandre Magno Benites de Lacerda se sucederam com indicações dos governadores após integrarem os gabinetes dos PGJs anteriores. Neste tempo, a decisão do CNMP, órgão maior dos ministérios públicos no Brasil acabou protelada com ‘detalhes técnicos’ classificados por membros do MPMS como ‘manobra’.

Segundo informação da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do MP), o procurador de justiça Miguel Vieira da Silva havia completado os requisitos legais para sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em 8 de fevereiro de 2011.

Dez anos depois, vai para casa com rendimento bruto de R$ 66.645,19 no holerite de setembro, segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do MPMS atualizados no último dia 13.

O rendimento líquido de Vieira foi de R$ 51,5 mil. Só de verbas indenizatórias, o procurador recebeu R$ 13,8 mil.

Assinada por Alexandre Magno Benites de Lacerda, a portaria da aposentadoria de Miguel, 4.070/2021-PGJ, foi emitida na quinta-feira (21) e publicada na sexta (22) no Diário Oficial do MPMS (na página 2, clique aqui para ler). A aposentadoria compulsória poderia ser exercida desde agosto deste ano.

PGJ citado em duas operações da Polícia Federal em MS

O então deputado estadual, narrando uma lista de supostos pagamentos a autoridades, citou que Vieira da Silva seria um dos destinatários de R$ 300 mil mensais no Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Pelo valor, deveria ignorar denúncias e arquivar investigações sobre fraudes na Gestão Artuzi.

Suspeitas contra o então procurador-geral já haviam aparecido na Operação Owari, também da PF e concentrada em Dourados, para verificar influência de um grupo empresarial na administração de Artuzi — também implicando políticos e servidores. Entre 2008 e 2010, o procurador teria recebido valores para evitar ações contra o prefeito, apontou a polícia.

CNMP mandou Vieira da Silva ser demitido

Os desdobramentos das investigações, que também pressionaram autoridades locais, culminaram, para Miguel Vieira da Silva, em procedimento administrativo disciplinar. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) chamou para si a responsabilidade sobre o caso.

Em 30 de julho de 2013, o “Conselhão” recomendou a demissão de Vieira da Silva — que já respondera a procedimento anterior no órgão por falta de ação em denúncia sobre falsificação de laudos de chassis de motores, que chegou ao órgão em fevereiro de 2010.

Ele também respondeu por irregularidades no comando do próprio MPMS, vendo ser rejeitada pela Justiça denúncia de concessão de vantagem indevida a uma empresa que atuava na Procuradoria-Geral de Justiça em 2008.

Desta vez, os fatos brotados em Dourados balizaram o relatório do conselheiro Adilson Gurgel, seguido por maioria. O voto-vista de Almiro Afonso ainda pedira a aposentadoria compulsória e suspensão por 90 dias do procurador, mas não foi acatado.

Assim, o CNMP enviou o caso ao MPMS, que deveria apresentar a ação civil pública exigindo a demissão de Miguel Vieira da Silva.

‘Falha grosseira’ em ação civil pública

A recomendação administrativa, porém, não levou à demissão. Vieira da Silva seguiu no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, mesmo com a propositura da ação civil pública. Quem assinou o processo foi o então procurador-geral, Humberto de Mattos Brites.

Conforme noticiado anteriormente pelo Jornal Midiamax, o andamento do processo teve pontos questionados por juristas e membros do próprio MPMS. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recusou a ação porque ela não teria seguido o regimento interno do próprio Ministério Público — não sendo aprovada no Colégio de Procuradores.

A PGJ-MS (Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul) à época preferiu, em vez de corrigir a ação, encaminhá-la ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acatou o recurso. Especialistas viram a falha como algo “grosseiro e oportuno”, mas blindada pelas atribuições de quem deve apresentar a representação — como se fosse feita para adiar a demissão de Miguel Vieira da Silva até que se aposentasse, não expondo o MPMS.

O próprio denunciado, entre alegações de que a decisão do CNMP não suplanta lei estadual, alegou que não havia sido intimado no procedimento administrativo. Paulo Cézar dos Passos, que respondia pela PGJ em 2017, quando o Midiamax publicou matéria sobre o assunto, negou o equívoco.

O CNMP explicou que poderia interferir apenas se houvesse ilegalidades ou excesso de prazo na atuação do MPMS. Como Brittes propôs a ação civil pública, atendeu ao Conselho Nacional.

Desde a denúncia, pelo menos R$ 2,4 milhões em salários

Miguel Vieira da Silva chegou ao MPMS em 30 de junho de 1989, como promotor em São Gabriel do Oeste, Rio Brilhante, Bonito e Jardim, respondendo também pelas promotorias de Bela Vista, Porto Murtinho, Nioaque, Maracaju, Aquidauana, Sidrolândia, Camapuã e Terenos.

Em 1995, foi promovido para a 4ª Promotoria de Justiça da Capital e, de 1998 a 2000, representou os promotores de Campo Grande. E de abril de 1999 a maio de 2000, atuou na Assessoria Especial do PGJ. Seu currículo ainda inclui a supervisão das Promotorias Criminais de Campo Grande, tornando-se procurador de Justiça em 25 de junho de 2004.

Dois anos depois, tornou-se corregedor-geral substituto, assumindo a titularidade em abril de 2008. No mesmo ano, foi indicado procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na prática, atendeu aos requisitos legais para aposentadoria por tempo de contribuição em 8 de fevereiro de 2011 — a aposentadoria compulsória, por sua vez, deu-se em 8 de agosto de 2022.

Os 11 anos em que optou por continuar no MPMS o habilitariam a solicitar a aposentadoria com proventos integrais e o abono de permanência, bem como licenças-prêmio pelo tempo em que ficou no cargo.

Em fevereiro de 2013, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou projeto de lei que previu o reajuste dos subsídios de membros do MPMS, fixando os ganhos dos procuradores de Justiça em R$ 25.323,51 — hoje é de aproximadamente R$ 35 mil, sem contar outros benefícios ou vantagens. Em julho daquele ano, o CNMP apresentou a recomendação pela demissão do procurador.

Caso Vieira da Silva percebesse o salário de procurador 2013 ao longo dos mais de 8 anos após o CNMP pedir sua demissão, garantiria pelo menos 96 pagamentos em sua conta, totalizando R$ 2.431.056,96.

A reportagem do Jornal Midiamax acionou em contatos devidamente documentados o MPMS às 16h50 de sexta-feira (22), data da publicação da aposentadoria de Miguel Vieira da Silva para o órgão se posicionar sobre a condução da ação para demissão do procurador. A resposta não foi encaminhada até a veiculação desta matéria, e o espaço segue aberto para manifestação do MPMS, bem como do procurador.