Resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, confirmou a adesão do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ao “fecha tudo” decretado pela Prefeitura de Campo Grande como meio de enfrentamento ao coronavírus.
Contudo, a medida terá alcance estadual no MPMS e, entre 22 e 26 de março, o órgão suspenderá atendimentos presenciais e manterá todos os seus servidores em home office.
A resolução 9/2021-PGJ, assinada na sexta-feira (19) e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do MPMS (já disponível para consulta) altera dispositivo anterior sobre o Comitê de Análise das Condições para o retorno gradual ao trabalho presencial, prorroga o regime diferenciado de urgência e o Regime de Expediente Excepcional.
O dispositivo suspende o subitem 8 do item 5 do Plano de Biossegurança do MPMS, que fixava os percentuais de ocupação por ambiente de trabalho (antes em 30% e que, com o transcorrer dos meses, vinha sendo gradualmente elevado, recuando em 12 de março de 50% novamente para 30%), de forma a manter as atividades “exclusivamente em regime de teletrabalho, suspendendo-se inclusive os atendimentos presenciais ao público externo”.
O texto da resolução, que faz menção ao Ministério Público como um todo, não traz restrições das medidas a Campo Grande.
Serviços considerados essenciais da PGJ-MS que serão mantidos deverão ser regulamentados por ato próprio da Secretaria-Geral, sendo assim mantido o horário de expediente das 13h às 17h.
Na quinta-feira (18), a Prefeitura de Campo Grande deliberou, sob autorização da Câmara Municipal, pela antecipação de feriados no município previstos até 2022 entre 22 e 26 de março –somando-se aos sábados e domingos, serão 9 dias corridos. A intenção é que, no período, haja redução da atividade econômica, reduzindo assim a circulação de pessoas e, consequentemente, as condições de circulação do novo coronavírus.
A medida foi adotada como alternativa ao lockdown, que autoriza o funcionamento apenas de serviços essenciais. Nestes dias, empresários poderão negociar com os funcionários as condições de trabalho e pagamentos.
