Governo de Mato Grosso do Sul abriu um crédito suplementar no valor de R$ 48,6 milhões, em publicação no DOE-MS (Diário Oficial do Estado de MS) desta quinta-feira (25). Cancelamentos para a compensação orçamentária para o suplemento ficou em R$ 1,1, milhão.
As suplementações são para o orçamento do Fundo Especial de Saúde de MS, que é responsável pela maior parte do valor: R$ 47.059.000,00, sendo R$ 30 milhões para a ‘Atenção à Saúde de Forma Regionalizada’. Outra parte vai para a ‘Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS [Sistema Único de Saúde]’ e ‘Desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID -19)’.
Já na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), R$ 100 mil serão transferidos da ‘Manutenção e Operacionalização’ para a ‘Reestruturação Física das unidades de segurança pública’ de MS. Na Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) serão retirados R$ 377 mil da ‘Manutenção e Operacionalização’ para as ‘Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos da população LGBT’.
Para a Ageprev (Agência de Previdência Social de MS), a suplementação é de R$ 502 mil para a ‘Manutenção e Operacionalização’ e na Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) de R$ 165 mil destinado ao Pantanal.
Por fim, foi cancelado R$ 667 mil da Reserva de Contingência. Com isso, são R$ 48.663.000,00 em suplementação e R$ 1.144.000,00 em cancelamentos.
