O governo de Mato Grosso do Sul aprovou a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2020 até 2023. Assim, o projeto do Executivo foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A proposta foi protocolada na Casa na última quinta-feira (7). O PPA tem como objetivo organizar a médio prazo a ação pública a ser executada. Na mensagem à Alems, o governador Reinaldo Azambuja (PSBD) destaca que o PPA de MS está alinhado com o Plano Plurianual Federal.
No PPA 2020-2023 de MS estão “excluídos os programas de operações especiais que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de Governo”. Assim, no texto do projeto de lei, o Plano foi dividido em três principais pontos.
O primeiro é a ‘visão de futuro’: “Um bom lugar para viver e investir”. Em segundo lugar estão os ‘princípios norteadores’, como mobilização e participação social, vida digna e próspera, promoção de cidadania e da justiça social e outros.
Por fim, são listadas ‘áreas de resultados diretos à sociedade e suas respectivas diretrizes’. Neste item, foram abordados temas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento humano e social, cultura e esporte, ciência e tecnologia, infraestrutura, desenvolvimento econômico e gestão pública.
Se aprovado pela Alems e sancionado, o projeto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. O texto deve ser votado pelos deputados.
Na quinta-feira (7), o governo também encaminhou o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) 2022 (Projeto de Lei 286/2021). A estimativa de receita e a fixação de despesa de Mato Grosso do Sul para o próximo ano é de R$ 18,475 bilhões.
