O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 294,5 milhões. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (12) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
No Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) foram cancelados e depois destinados novamente R$ 231,9 milhões para “desenvolvimento do transporte multimodal”.
A SED (Secretaria de Estado de Educação) teve anuladas verbas de R$ 9,5 milhões para “ampliação e qualificação a oferta de educação profissional, com a promoção do acesso e a permanência dos estudantes nas unidades públicas de ensino técnico”; R$ 4,5 milhões para “provimento de estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental”; e R$ 2,2 milhões de “manutenção, ampliação e qualificação do ensino e implementação de políticas específicas”.
Por outro lado, os repasses para “provimento de estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de ensino médio” foram ampliados de R$ 6,8 milhões para R$ 7,5 milhões; e de R$ 7,3 milhões para R$ 20,9 milhões a título de “promoção do acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica”.
Para “provimento de infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades” foi destinado R$ 1,8 milhão e para manutenção e operacionalização da pasta, R$ 200 mil.
Na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), foram cancelados R$ 22,9 milhões para “obras de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, que serão destinados para “construção, reforma de travessias, pontes e obras especiais de engenharia”.
Já no âmbito dos Encargos Financeiros Gerais do Estado, foram cancelados R$ 7,8 milhões a título de “serviço da dívida interna – juros e amortizações”. E foram suplementados R$ 6,1 milhões para “participação societária”.
Foi destinado ainda R$ 1,6 milhão para a Agehab (Agência de Habitação Popular) aplicar em “produção de unidades habitacionais completas ou parciais”.
A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) também teve cancelados e suplementados novamente R$ 932,4 mil para “promoção, manutenção e recuperação a sanidade animal e vegetal, de seus produtos e subprodutos”.
Na Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), foram cancelados R$ 281,7 mil para custeio e operacionalização da pasta para se somar aos R$ 74,2 mil em operacionalização e gestão do SUAS (Sistema Único da Assistência Social).
Por fim, a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) vai receber R$ 11 mil para manutenção e operacionalização de suas atividades.
