O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 55,8 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
No Fesa (Fundo Especial de Saúde), foram cancelados R$ 266,9 mil reservados para gestão e manutenção do fundo para serem investidos em ações de combate à Covid-19.
Foram cancelados e depois suplementados novamente R$ 21 milhões para “estruturação da unidade de atenção especializada em saúde” do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) “Rosa Pedrossian” e R$ 7,8 milhões para “adequação de unidades da rede de atenção especializada” nas quatro macrorregiões: Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
No âmbito do FEADMP (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público), foram destinados R$ 9,3 milhões para “modernização administrativa do Ministério Público”.
A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar” vai receber R$ 7,2 milhões para desenvolvimento de ações no Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Já a Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) teve cancelados e depois alocados novamente R$ 3,9 milhões para manutenção e operacionalização da autarquia. Da mesma forma, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) terá R$ 105 mil.
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) vai receber R$ 3,6 milhões para “construção, pavimentação e implantação de rodovias”.
Para a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), foi disponibilizado R$ 1,7 milhão a título de “acompanhamento da execução de projetos da eficiência energética em prédios públicos”.
Da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), foram cancelados R$ 244,1 mil para “revitalização, reforma, restauração e ampliação de equipamentos culturais do Estado” a fim de serem revertidos para “execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltado para ampliação do acesso”.
A Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) teve cancelados e destinados novamente R$ 191,7 mil para operacionalização e gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e R$ 37,3 mil para “implementar ações da Política de Direitos Humanos”.
O FIE (Fundo de Investimentos Esportivos) teve R$ 89 mil para manutenção e operacionalização do fundo repassados para “implementação do esporte e do lazer no Estado”.
Na Fundtur-MS (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), foram cancelados R$ 10 mil para manutenção e operacionalização do órgão e destinados para “fortalecimento da atividade turística”.
Por fim, foram sustados R$ 12,6 milhões da reserva de contingência.
