A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) manteve parecer que puniu a empresa Proteco Construções por irregularidades na obra de restauração da rodovia MS-171. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Conforme o parecer, a Proteco deixou de cumprir integralmente o contrato, além de ter cometido irregularidades.
Dessa forma, a pasta manteve a punição que declarou a empresa como inidônea, o que não permite que volte a concorrer em novos processos licitatórios. A pena foi aplicada com base na Lei de Licitações.
Histórico
O contrato foi assinado em maio de 2014, sob o governo de André Puccinelli (MDB). A Operação Lama Asfáltica, deflagrada naquele mesmo ano pela PF (Polícia Federal), chegou a identificar inconsistências nesta e em outras vias estaduais.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ingressou em 2016 com ação civil pública, pedindo indisponibilidade de R$ 67 milhões em bens dos réus, além da condenação de todos por improbidade administrativa por superfaturamento de mais de R$ 10 milhões no contrato. Do total, foram bloqueados R$ 5,2 milhões.
Entre os réus estão o dono da Proteco, o empresário João Amorim, e o ex-secretário de estado de Obras Públicas, Edson Giroto. A rodovia foi uma das periciadas em 2018, por determinação judicial.
Por sua vez, Giroto ingressou com recurso que travou a ação, que só voltou a movimentar no ano passado. A defesa do ex-secretário pediu perícia em uma jazida encontrada durante as obras.
A ação civil pública apontou que a Proteco, apesar de ganhar diversas licitações milionárias do governo do Estado na gestão de Puccinelli, subcontratava empreiteiras para realizar os serviços. A manobra, que é ilegal, fazia com que a empreiteira de João Amorim detivesse os contratos mais caros do governo, e com anuência da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
