Resolução assinada pelo secretário-adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César Mendes de Oliveira, confirmou a exoneração de Arioldo Centurião Junior do cargo de diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A medida atende a decisão judicial. Centurião Junior tornou-se alvo de investigação policial por seu envolvimento com empresas estampadoras, responsáveis pelo emplacamento de veículos.
Ele já havia sido afastado do cargo por 180 dias, desde dezembro de 2020, do cago de presidente da Comissão Especial de Credenciamento.
A suspeita era de que houve privilégio para determinadas empresas no credenciamento junto ao Detran-MS, com o fornecimento de informações privilegiadas. Tal fato caracteriza corrupção passiva, enquadrada como improbidade administrativa.
A investigação foi comandada pela Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), via Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção). Pedido de prisão temporária de Centurião Junior, expedição de mandado de busca e apreensão e seu afastamento por obstrução à Justiça chegaram a ser pedidos, sendo rejeitados pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa. Este ordenou apenas o afastamento durante o andamento da investigação.
O caso corre sob sigilo na 5ª Vara Criminal de Campo Grande.
A exoneração de Centurião Junior foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (19). Ela é prevista na Resolução P Segov 254, de 17 de março de 2021. A medida o retira de cargo de Direção Superior e Assessoramento DCA-4, da função de diretor da Diretoria de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS. Ela prevê a recondução, “se for o caso”, do servidor ao seu posto efetivo no quadro permanente do órgão. A medida é contada a partir de 12 de março de 2021 e atende a decisão judicial nos autos 0026101- 66.2020.8.12.0001.
‘Pedágio’ de R$ 500 mil
Em fevereiro de 2020, o Jornal Midiamax revelou que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) investigaria o credenciamento, pelo Detran-MS, de seis empresas que ficariam responsáveis pelas novas placas Mercosul. Isso porque o órgão estadual exigiu, em portaria, que cada empresa candidata a atuar no serviço apresentasse uma “garantia” de R$ 500 mil para ser selecionada. Irregular, a prática limitou a participação de mais credenciadas naquele momento.
Tal fato foi associado ao alto custo no emplacamento no Estado, já que mais empresas poderiam gerar concorrência no mercado, baixando os preços.
