Na tarde de segunda-feira (25), defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, e da esposa, advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, pediu suspensão de processo por improbidade e enriquecimento ilícito. Eles se tornaram réus no dia 27 de novembro de 2020, além de dois empresários, e tiveram R$ 16 milhões bloqueados.
Conforme o pedido, formulado pelo advogado André Borges, a decisão agravada ‘pecou’ ao adotar a versão do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como verdadeira. Ele alega falta de justa causa, afirmando que não se sustenta a alegação da existência de fortes elementos de convencimento que levem à improbidade.
A defesa ainda critica a restrição do patrimônio na fase inicial do processo, alegando que também ofende o princípio de proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que o bloqueio eliminaria possibilidades de os réus produzirem rendas ou mesmo terem acesso a movimentações bancárias.
Com isso, é feito pedido de suspensão do processo e da indisponibilidade de bens.
Réus por improbidade
A ação civil foi proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 14 de maio de 2020 e trata de improbidade administrativa contra Aldo, Emmanuelle e os empresários José Carlos Tavares Pinto e José Carlos Lopes. A investigação aponta recebimento indevido de propina para facilitar a satisfação de precatório.
Na época dos fatos da denúncia, em 2014, Aldo era vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Conforme apontado na denúncia, os empresários teriam inserido declarações falsas, simulando um contrato de cessão de crédito público entre as empresas, utilizando uma data retroativa.
Isso foi feito em conluio com o magistrado, que suprimiu páginas do processo físico de precatório e incluiu o contrato de cessão de crédito simulado. No entanto, o ato foi percebido por uma funcionária, que estranhou, mas acabou se sentindo pressionada pelo juiz, como consta nos autos.
Pagamento de mensalinho
A denúncia ainda aponta que isso tudo aconteceu mediante o pagamento de propina, chamado ‘mensalinho’. Eram valores mensais pagos entre março de 2014 e setembro de 2016 na conta da esposa de Aldo, Emmanuelle, que totalizaram R$ 155.292. Além do ato de improbidade administrativa, o MPMS alega o enriquecimento ilícito das partes.
Isso porque Aldo e Emmanuelle teriam declarado R$ 9.767.093,26 entre os anos de 2013 e 2018, enquanto os valores recebidos seriam, na verdade, de quase R$ 10 milhões a mais. A defesa do magistrado tentou alegar prescrição da ação e pediu nulidade já que o casal não foi ouvido.
No entanto, o juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho rejeitou as preliminares e recebeu a ação. Com isso, os quatro denunciados se tornaram réus no processo. Ainda foi solicitado o bloqueio de bens, que também foi aceito pelo magistrado. Assim, Aldo e Emmanuele devem ter até R$ 16.945.759,12 bloqueados e os outros dois empresários até R$ 7.391.182,36.
Por fim o juiz também pediu a retirada do sigilo do processo, que segundo ele deve ser transparente. Devem permanecer sigilosos apenas os documentos fiscais e depoimentos prestados pelas testemunhas.
Condenação
Recentemente, Emmanuelle foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão e 35 dias-multa pela prática de estelionato. Com outros três comparsas, ela teria aplicado golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro, durante negociação de uma propriedade rural.
A princípio, eles teriam falsificado uma assinatura do engenheiro aposentado para convencer a justiça a confiscar o valor da vítima. Com isso o dinheiro acabou liberado aos réus a partir do documento apresentado. Na época, o juiz explicou que foi vítima dos golpistas e então, determinou o bloqueio do dinheiro, que já tinha sido sacado em parte pela quadrilha.
No início de maio de 2020, o juiz Aldo também foi denunciado por outros quatro crimes. A denúncia aponta que o magistrado praticou corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e lavagem de dinheiro.
