Foi adiado pela quinta vez o julgamento do recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra o desmembramento da Ação Penal 980, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na qual o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O agravo regimental foi levado à mesa para julgamento na sessão de hoje (2) da Corte Especial. Porém, como nas quatro reuniões anteriores, o relator do feito, ministro Félix Fischer, não compareceu – o que inviabiliza a apreciação.
Durante a primeira parte da sessão, pela manhã, foi aventada pelos ministros do STJ a possibilidade de Fischer sair de licença médica. O tribunal foi procurado e não confirmou a informação.
A Corte Especial volta a se reunir dentro de duas semanas, no próximo dia 16. A tendência é que, novamente, o recurso seja levado à mesa para julgamento.
O que pede o MPF
O recurso do MPF contra a cisão da Ação Penal 980 tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema de corrupção comandado por Reinaldo Azambuja no Executivo estadual.
A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o ministro Félix Fischer determinou que os outros 23 denunciados sejam julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para acelerar processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.
O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.
Integram o segundo escalão o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ex-secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro; a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos; os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez; o tesoureiro da campanha de Reinaldo em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda; o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro; e os donos do frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta. Todos os nove foram denunciados com Reinaldo pelo crime de organização criminosa.
Apresentada em outubro do ano passado, a denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o tucano era o chefe desta organização, instalada no Poder Executivo estadual. No comando do esquema, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.
