A Justiça Estadual condenou as servidoras estaduais Rosa Maria Picolli Machado de Souza e Elisabete Kruk de Freitas Baldasso por fraude em folhas de registro de ponto no Núcleo Regional de Dourados da SES (Secretaria de Estado de Saúde). A dupla deve devolver R$ 10.908,78 aos cofres públicos e pagar multa no âmbito de ação por improbidade administrativa.
Segundo denunciou o MPMS (Ministério Público Estadual) em 2015, a auditora de gestão de serviços de Saúde Elisabete assinou folhas de presença mesmo quando estava fora do País, bem como em viagens domésticas, como se tivesse trabalhado. O golpe tinha anuência de Rosa Maria, amiga e então gestora do Núcleo Regional.
A fraude causou prejuízo de R$ 10,9 mil aos cofres estaduais, uma vez que a servidora não receberia os valores caso as faltas tivessem sido registradas. Elisabete chegou a responder sindicância administrativa, mas acabou absolvida.
Conforme decisão da juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, da 8ª Vara Cível de Dourados, o desfalque financeiro deverá ser corrigido por juros e inflação. Antes de oferecer a denúncia à Justiça, o MPMS investigou a fraude nas folhas de ponto em inquérito aberto em 2014.
As servidoras estaduais também foram condenadas ao pagamento de multa civil no valor equivalente a duas vezes o salário de cada uma à época dos fatos. A dupla também deverá arcar com as custas processuais.
Por outro lado, a magistrada livrou Rosa Maria e Elisabete dos pedidos do MPMS para perda de função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. As duas estão aposentadas pelo Estado, mas a primeira ainda é servidora comissionada da SES.
A decisão foi expedida no último dia 19. As condenadas ainda podem recorrer.
